Deputada do PSol criticou a PEC nº 12/2026, protocolada por 36 senadores da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL) e Rogério Marinho (PL)
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou a PEC nº 12/2026, protocolada por 36 senadores da oposição, incluindo o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e encabeçada pelo correligionário, senador Rogério Marinho (PL-RN), possibilita a criação de “escala 7×0”, em que o empregado trabalha todos os dias da semana.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu a deputada.
A proposta protocolada na última quinta-feira (28) pelos bolsonaristas, um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6×1 prevê que os empregados poderão negociar a escala de trabalho com o contratante.
“Prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”, diz o texto.
A justificativa indica que a proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do acordo entre empregadores e empregados na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, diz.
De acordo com Erika Hilton, esse tipo de acordo, sem delimitação em lei com a proposta, a flexibilidade de negociação permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.
A PEC foi assinada por 36 senadores e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
