Candidato também não poderá participar de debates
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão, encabeçada pelo candidato à Presidência Renan Santos, em sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens que não tenham sido informados previamente à Justiça Eleitoral. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (31).
Segundo Toffoli, perfis não declarados pelo candidato, conforme regras atuais, estariam sendo usados por Renan para divulgar sua campanha, burlando regras para distribuição algorítmicas estabelecidas às plataformas. Além da suspensão da propaganda digital, o ministro determinou o bloqueio dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação da chapa em debates no rádio, na televisão, em podcasts e em outros meios de comunicação.
"A constatação é suficiente para, no exercício do poder geral de cautela, determinar, de ofício, medidas necessárias para impedir a continuidade dos benefícios obtidos de forma inidônea em razão da omissão dos endereços", aponta o ministro em sua decisão.
A determinação ocorreu após a candidatura deixar de informar, no momento do pedido de registro, os endereços de seus perfis oficiais nas plataformas digitais. O Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) foi protocolado em 7 de agosto. Somente 12 dias depois, em 19 de agosto, a defesa de Renan apresentou uma petição complementar com a relação de 16 perfis utilizados na campanha.
Antes da decisão, Toffoli já havia adiado, durante o fim de semana, a análise do registro de candidatura de Renan Santos. As determinações também alcançam Aroldo Medina, candidato a vice-presidente na chapa.
