O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 . É a primeira vez que isso acontecerá. A praxe é que o órgão faça a auditoria nos presentes recebidos pelo chefe do executivo ao final do mandato, não durante.
Essa fiscalização tem o objetivo de verificar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais.
O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o tribunal avalie, “em finais de mandato” , os presentes recebidos pelo presidente da República, "isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro" da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
O ministro também ressaltou que o pedido apresentado pela Comissão "tem lapso temporal bem definido" para "apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023."
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo vai recorrer nos próximos dias da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda segundo o que disse o ministro-chefe da AGU, o recurso para recorrer da decisão será fundamentado no entendimento firmado pelo próprio TCU de que auditorias envolvendo presentes recebidos por presidentes da República devem acontecer somente ao final do último ano de mandato.
Esse entendimento foi estabelecido recentemente na análise de presentes dados pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
