O prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão (PL), inaugurou nesta terça-feira (26) o Centro de Atendimento Jurídico Gratuito da cidade, segundo ele, uma demanda antiga da população:
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"Muitas vezes as pessoas precisavam de um advogado, de um defensor público e não tinha em nosso município, e hoje estamos retornando esse serviço que é de extrema importância para a nossa população mais carente"
, comemorou o prefeito.
No dia 3 de novembro de 2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que municípios podem ter serviços próprios de atendimento jurídico gratuito, o que era restrito, até aquela data, aos estados e à União. No caso dos moradores de Novo Gama e das cidades vizinhas, a defensoria pública mais próxima estava em Goiânia, a 190km de distância.
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"A administração da justiça não poderia prescindir de um núcleo que apoiasse os mais necessitados, então eu faço questão de registrar aqui o empenho do prefeito Carlinhos do Mangão, que reinstalou e foi parceiro do judiciário para que pudesse restabelecer o funcionamento da defensoria"
, comentou a juíza-diretora da comarca novo-gamense, Joyre Sobrinho.
Segundo Mangão, o órgão de defensoria gratuita, que fica no Fórum da cidade, vai contar com 4 advogados, um estagiário e uma secretária, atendendo a população em horário comercial de segunda a sexta-feira.