O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Viviane Barci de Moraes foi sancionada, assim como o ministro, com a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.
Também foi incluído na lista o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o Instituto é dono de onze imóveis da família, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões.
Advogada, Viviane também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Por meio de nota, Alexandre de Moraes classificou a medida como “ilegal” e “lamentável” e afirmou que continuará “a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou em uma nota publicada no site do Tesouro que "Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".
"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos."
À agência Reuters, Bessent comparou Moraes e a mulher ao casal de criminosos Bonnie e Clyde.
"Não há Clyde sem Bonnie", afirmou ele, ao responder por qual razão estava sancionado a mulher do juiz.
Nos últimos dias, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratavam a possibilidade de aplicação de novas sanções pelos EUA durante a passagem de Lula pelo país como remota.
O cálculo era de que os EUA sabiam que se fizessem isso, dariam ainda mais munição para o discurso de Lula nesta terça-feira (23), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas apesar de considerar a hipótese remota, o governo não a descartava totalmente.
Em nota, o Itamaraty afirmou ter recebido a notícia “com profunda indignação” e que o recurso utilizado por Trump é uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”.
"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão", diz a nota.
Já o STF lamentou e considerou “injusta” as sanções aplicadas a Viviane de Moraes.
"Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado."
As sanções anunciadas agora já haviam sido mencionadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como medidas que haviam sido pedidas e estavam sendo estudadas pelo governo norte-americano.
Nos últimos dias, pessoas com interlocução junto ao presidente Lula afirmavam que novas rodadas de sanção possivelmente envolveriam medidas individuais e não sistêmicas como foi o tarifaço, anunciado por Trump no início de julho.
O entendimento é de que, dois meses após a aplicação das tarifas em âmbito global, a economia norte-americana já estaria sentindo os efeitos negativos da medida como inflação e menor redução na geração de empregos.
Em entrevista à BBC News Brasil em agosto, Eduardo Bolsonaro afirmou que estava disposto a ir “até as últimas consequências” para tirar Moraes, que ele classifica como “psicopata”, do poder.
O deputado, que está vivendo nos Estados Unidos desde o início do ano, afirmou que “pleiteia sanções individuais para pessoas específicas”, e mencionou a mulher de Moraes, “que é o braço financeiro dele”.
Moraes foi incluído na lista no fim de julho, enquanto o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro avançava no Supremo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no último dia 11.
Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros.
Pouco tempo depois, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão proibindo a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira, incluindo a Lei Magnitsky.
