Documento reúne assinaturas de candidatos de diferentes estados e vai ser apresentado à Presidência do Senado
O candidato ao Senado por Goiás, Gustavo Mendanha, anunciou nesta terça-feira (15), durante entrevista à PUC TV, sua adesão ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Mendanha é o primeiro candidato ao Senado em Goiás a aderir ao documento articulado nacionalmente.
A denúncia por crime de responsabilidade será apresentada à Presidência do Senado Federal. O documento tem entre seus autores Deltan Dallagnol, Filipe Barros e Ricardo Alexandre da Silva e pede a abertura de processo de impeachment contra Moraes com base em fatos relacionados às investigações do Banco Master.
“Todos somos iguais perante a lei e precisamos ser cobrados com o mesmo rigor. Se um ministro do Supremo descumpriu a lei, ele precisa ser investigado e, se o crime for comprovado, punido. O Senado tem essa responsabilidade constitucional e não pode abrir mão dela”, afirmou Mendanha.
Documento cita caso Master
O pedido menciona mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e supostamente direcionadas a Mendonça, recuperadas durante as investigações da Polícia Federal. Segundo os autores da denúncia, o conteúdo levanta questionamentos sobre a relação entre o ex-banqueiro preso pela maior fraude no mercado financeiro e Moraes. O texto também cita o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além dos recentes episódios envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça.
A denúncia tem como fundamento o artigo 52 da Constituição Federal, a Lei nº 1.079 de 1950 e o Regimento Interno do Senado. Cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos de crime de responsabilidade.
Mendanha defendeu que as acusações sejam apuradas dentro das regras institucionais, com direito à defesa e responsabilização caso haja comprovação de crime.
“Respeito o Supremo Tribunal Federal como instituição. Mas ninguém pode estar acima da lei. Se houver comprovação de crime de responsabilidade, não vou ter receio de votar pela penalização de quem quer que seja. É para isso que a Constituição deu essa atribuição ao Senado Federal”, disse.
