O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, iniciada em 2024, foi zerado por meio de Medida Provisória que entra em vigor imediatamente, mas tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera a chamada “taxa das blusinhas”, termo criado em referência ao programa Remessa Conforme.
A partir de quarta-feira (13), os consumidores já poderão realizar compras internacionais de até US$ 50 sem a cobrança de tributos federais de 20%. O ato será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e o Ministério da Fazenda deve publicar uma portaria estabelecendo alíquota zero para a tributação dessas importações.
O secretário executivo do MF, Rogério Ceron, disse que a iniciativa representa um avanço importante para beneficiar a população de baixa renda e ampliar o acesso a produtos importados com preços mais baixos.
"Beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia. Então, presidente, temos aqui com a sua autorização um avanço muito importante aqui para a população", falou.
O termo “taxa das blusinhas” passou a ser usado para identificar a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros. A medida foi implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regulamentar e ampliar a fiscalização dessas importações. Antes disso, na prática, muitas encomendas acabavam entrando no país sem a cobrança do tributo.
A mudança vem a menos de cinco meses das eleições. A discussão sobre o tema voltou ao centro do debate político diante da estratégia do Palácio do Planalto de tentar melhorar a popularidade do presidente Lula. Integrantes do governo avaliam que a cobrança gerou desgaste principalmente entre consumidores de baixa renda, que costumam recorrer às plataformas internacionais para comprar produtos mais baratos.
A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.
