Nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) decidiu retirar o Projeto de Lei que concede anistia aos condenados pelo 8/1 da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa e criar uma comissão especial para analisar a proposta.
O texto seria votado na tarde desta terça (29) e, com a decisão de Lira, a discussão sobre o PL volta à estaca zero. Caso o texto seguisse na CCJ, ele iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Lira a decisão de colocar o projeto em votação.
No despacho, Lira diz que a proposta tem "complexidade e caráter multifacetado do tema" e que, diante disso, é desaconselhado uma "análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito".
Agora, como o texto não será mais analisado pela CCJ, com a criação da comissão especial, ele terá uma tramitação mais longa, em que a votação só acontece depois de várias etapas: indicação de membros, instalação da comissão, eleição de presidente e relator e criação do cronograma de debates.
Com a decisão de Lira, cada partido deverá indicar representantes para integrar a comissão, que deverá ser instalada posteriormente, uma vez que Lira não estabeleceu um prazo para essas indicações. Segundo ato da Presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.
Na decisão, o presidente da Câmara avalia que o PL deverá passar por outras cinco comissões temáticas da Casa, além da própria CCJ: “Administração e Serviço Público”, “Comunicação”, “Direitos Humanos”, “Relações Exteriores e de Defesa Nacional” e “Segurança Pública”.
Motivos
Segundo informações de interlocutores de Lira à Folha de S. Paulo, a iniciativa dá mais tempo ao presidente da Câmara e evita que a discussão acerca do projeto de Lei interfira nas negociações de sua sucessão à frente da Câmara, com a eleição da mesa diretora marcada para fevereiro de 2025.
Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer que o projeto de Lei seja aprovado, enquanto o PT de Lula é contra.
Lira quer que ambos os partidos anunciem apoio a Hugo Motta (Republicanos – PB), que concorre ao comando da Casa contra Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
Projeto de Lei
O projeto de Lei da anistia se tornou a principal bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele propõe o perdão aos participantes dos atentados de 8 de janeiro e a revogação de todas as medidas de restrição de direitos, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, por exemplo.
Se aprovado na comissão especial, o PL ainda terá que passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, caso entre em vigor, pode também ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
