A Justiça italiana decidiu nesta quinta-feira (28) manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa, em regime fechado. O pedido da defesa para libertação ou prisão domiciliar da parlamentar condenada no Brasil por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstrou a legalidade da prisão para evitar o risco de fuga durante o processo de extradição.
Na decisão, o juízo consignou que é de significativa relevância o risco de fuga da deputada, considerando que ela entrou no território italiano pouco tempo depois da decretação de sua prisão preventiva no Brasil. A prisão foi ordenada em cumprimento à sentença proferida em 4 de junho de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A justiça Italiana descreveu esse risco de fuga como de mais alto grau, o que, conforme a decisão, torna irrelevantes alegações apresentadas pela defesa da parlamentar.
A Corte de Apelação de Roma também considerou que não estão comprovadas a alegação de injusta condenação no Brasil. Segundo os juízes italianos, Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, como demonstra seu desconhecimento da língua italiana, o que exigiu, inclusive, a nomeação de um intérprete para as audiências. A decisão ainda citou trechos de entrevista concedida por Carla Zambelli à imprensa italiana, no dia da sua prisão em Roma, na qual a parlamentar citou que a polícia não conseguiu encontrá-la; que teria que mudar de casa; e com pedido para não deixar as pessoas saberem de seu endereço no país.
Em relação às alegações de graves problemas de saúde, que pudessem impedir a manutenção da prisão, perito nomeado pela Corte de Apelação não encontrou prova que afaste a detenção da parlamentar na Itália, enquanto durar o processo de extradição para o Brasil. Em especial, com referência ao transtorno depressivo, de acordo com a decisão, não foram encontradas evidências que sugerissem desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada, sendo que outras condições como tendência a mau humor e distúrbios do sono podem ser tratadas e revisadas em terapias e consultas.
Alegações rejeitadas
A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais, todas rejeitadas pela Corte de Apelação da de Roma. Assim, não foram acolhidos os argumentos de falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.
Condenações
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Foi após esta condenação que a parlamentar fugiu para Itália, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
Na segunda condenação, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, foi fixada pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso).
