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Governo revoga fiscalização do Pix após disseminação de fake news

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que medida visa apoiar uma MP que proibirá a taxação das transações

Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Fernando Haddad (Fazenda) anunciam a revogação das novas regras de fiscalização das transações via PIX / Foto: Reprodução (TV GOV)

Após uma onda de fake news, que desencadearam as reações negativas em relação ao ato da Receita Federal que ampliou as normas de fiscalização das transações via Pix, o secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15), que a medida será revogada.

A Receita Federal começou a receber dados das transações realizadas pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e "instituições de pagamento" (que oferecem os serviços das “maquininhas”), desde o início de janeiro. Contudo, o anúncio gerou uma série de informações falsas nas redes sociais, entre elas, a de que as transações passariam a ser tributadas.

Em resposta a essas especulações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo federal irá assinar uma Medida Provisória (MP) que proibirá a tributação das transferências realizadas via Pix.

"O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar visa dar suporte a uma MP que o presidente assinará. A medida reforça tanto os princípios da isenção de tributos sobre o Pix quanto a proteção das cláusulas de sigilo bancário, que foram distorcidas por pessoas que estão cometendo crimes", explicou Haddad.

O ministro também confirmou a revogação da norma, que, a partir de agora, será substituída pelas instruções anteriores. "A instrução está sendo revogada porque não pode ser usada como pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", afirmou.

O que mudava com a norma

A medida original abrangia as transferências realizadas por meio de carteiras digitais ou “maquininhas”, incluindo transações feitas por aproximação via celulares ou relógios (pagamento a débito ou via cartão de crédito).

Os dados dessas operações seriam enviados à Receita Federal quando o total movimentado por cada tipo de operação (Pix, pagamento ou investimento, por exemplo) ultrapassasse os R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Até o final de 2024, a Receita Federal já recebia informações semelhantes dos bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, relacionadas a operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

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