Enquanto as atenções estavam todas voltadas para os atos do 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que abre caminho para desbloquear R$ 5,6 bilhões em emendas que abastecem o orçamento secreto. Esquema usado para negociatas políticas no parlamento com a liberação de recursos com pouca transparência.
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A edição do decreto dribla as negociações no Congresso, lideradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para reestabelecer o pagamento de despesas vinculadas à cultura e a ciência e tecnologia, que usariam o espaço aberto no Orçamento com o uso de parte das emendas do orçamento secreto.
Como as MPs demandadas pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), têm efeito de lei, o governo já pode usar o espaço aberto para liberar as emendas de relator com base no decreto. Sob pressão para devolver as MPs, Pacheco decidiu segurar a tramitação das medidas e cobrar a solução do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do ministério confirmou ao Estadão que o decreto permite a liberação das emendas de relator, bloqueadas no mais recente relatório bimestral de receitas e despesas com base nas duas MPs.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Jean Prates (PT-RN), afirmou ao Estadão que o decreto é mais uma afronta à decisão do Congresso que aprovou as despesas de cultura e ciência e tecnologia. Segundo ele, o decreto será contestado com a apresentação de um decreto legislativo e com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). "O governo faz um movimento serial de quem não aceita derrotas legítimas no Parlamento. Eles se aproveitam do momento de feriado nacional e da questão eleitoral e que não se consegue deliberar", disse.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (6), o decreto altera as normas orçamentárias e dá liberdade ao governo para fazer bloqueio e desbloqueio de dotação orçamentária antes mesmo da apuração do próximo e último relatório financeiro bimestral do ano corrente.
De acordo com os cálculos do especialista em Orçamento e assessor legislativo do Senado Bruno Moretti, as duas MPs permitem o desbloqueio de R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto. Ele preparou um relatório na semana passada apontando esses valores com impacto imediato na “pedalada” das despesas da cultura e de ciência e tecnologia.
