O general da reserva e ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, confirmou nesta última segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro apresentou, após a derrota nas eleições de 2022, uma minuta para a instalação de um Golpe de Estado através da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), Estado de Defesa e até Estado de Sítio.
A confirmação da tentativa subverter o estado democrático de direitos alegadamente engendrada por Bolsonaro foi feita durante depoimento na ação penal que investiga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que tem o ex-presidente, o ex-ministro da Defesa, Braga Netto, e outros seis nomes como réus.
Segundo Freire Gomes, as propostas foram discutidas em reuniões no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e foram apresentadas por Bolsonaro como parte de um “estudo jurídico”. O general tentou minimizar o teor do documento, argumentando que os dispositivos mencionados estão previstos na Constituição. No entanto, foi duramente advertido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Contradições e recuo
Durante a audiência, Moraes apontou contradições entre o depoimento de Freire Gomes ao STF e o prestado à Polícia Federal em 2024. Na ocasião anterior, o general havia afirmado com mais clareza que alertou Bolsonaro sobre a ilegalidade de qualquer iniciativa sem apoio do Congresso Nacional e da comunidade internacional, e deixou claro que o Exército não participaria de nenhuma ação fora da Constituição.
Diante da cobrança de Moraes, Freire Gomes reafirmou que se posicionou contra qualquer tentativa de ruptura institucional, mas adotou um tom mais cauteloso e evasivo ao falar do conteúdo da minuta. “O documento foi apresentado como estudo, mas juridicamente tem um peso simbólico fortíssimo. Era o embrião de um golpe”, afirmou uma fonte da PF próxima à investigação.
Apoio de almirante e pressão nos bastidores
O general também confirmou que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria manifestado apoio a Bolsonaro durante essas reuniões no Alvorada. Segundo Freire Gomes, Garnier teria dito que estava “com o presidente”, mas o ex-comandante do Exército afirmou “não saber o que ele quis dizer com isso”.
Moraes, no entanto, rejeitou a tentativa de suavizar o envolvimento do almirante, cobrando firmeza do depoente. “Se o senhor confirmou à PF, reafirme aqui”, teria dito Moraes, segundo fontes presentes na audiência.
Investigação segue contra o núcleo duro da conspiração
A audiência faz parte da ação que apura a tentativa de subverter o resultado eleitoral de 2022, apontando para uma articulação entre Bolsonaro, militares e aliados civis para promover ruptura institucional. A minuta com medidas como GLO e Estado de Sítio seria parte do plano de manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Freire Gomes é apontado como um dos militares que resistiram às pressões golpistas, embora, segundo juristas, sua omissão em denunciar o plano à época possa ser interpretada como conivência passiva, tema ainda em avaliação nas investigações.
A ação penal em curso no STF inclui como réus Jair Bolsonaro, Braga Netto, Valdemar Costa Neto, entre outros. As investigações são conduzidas no âmbito do inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado, coordenados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
