A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos tem potencial de provocar o efeito contrário ao supostamente desejado e fortalecer as facções criminosas no Brasil e no mundo.
Essa é a visão compartilhada pelo criminologista Nikos Passas, professor da Universidade Northeastern, nos Estados Unidos. O advogado foi um dos especialistas que colaborou para a implementação das convenções das Nações Unidas contra a corrupção e crime organizado transnacional e vem acompanhando de perto a estratégia americana contra o narcoterrorismo na América Latina.
"No passado, vimos que a aplicação rigorosa de medidas contra essas organizações às vezes serve de incentivo para que elas se tornem mais bem organizadas, mais sofisticadas e, consequentemente, mais poderosas e resilientes", disse em entrevista à BBC News Brasil.
Para Passas, o PCC e o CV foram capazes de crescer e expandir suas operações nas últimas décadas apesar das medidas tomadas no Brasil e internacionalmente para pará-los, o que demonstra sua capacidade de se adaptar e encontrar novas soluções criminosas.
A inclusão das facções na lista americana de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), que entrou em vigor nesta sexta-feira (5), deve significar inicialmente um novo desafio para suas lideranças, diz.
Mas sem uma colaboração estreita entre os governos americano e brasileiro, o cenário pode rapidamente se reverter a favor dos criminosos.
"Se não houver a cooperação internacional necessária para combater atos criminosos, um efeito indesejável e imprevisto pode ser que essas organizações se tornem mais poderosas e difíceis de detectar", explica.
Um dos problemas, segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é que a designação como organizações terroristas interrompe o fluxo de ações conjuntas já existentes, retirando as investigações relativas ao PCC e CV nos EUA do âmbito da polícia federal americana, o FBI ou da Agência de Combate às Drogas (DEA), transferindo-as para a agência de inteligência, a CIA.
"Quando o departamento de Estado classifica essas organizações, o PCC e Comando Vermelho, como terroristas, o tema passa a ser tratado como um assunto de Defesa e não mais de ordem policial", ressalta o promotor.
Gakiya afirma que ele próprio, como integrante do Ministério Público de São Paulo, já participou de reuniões nos EUA com o FBI e DEA para trocar informações sobre integrantes do PCC que estão em atividade no território americano.
"A partir do momento em que essas organizações são classificadas como terroristas, a CIA passa a ser a responsável por essas informações e investigações e elas passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas", destaca o membro do Gaeco, que trabalha há 20 anos investigando o PCC e é jurado de morte pela facção.
Ainda de acordo com o professor da Universidade Northeastern, as facções precisarão, por exemplo, mudar a forma como gerenciam suas finanças para que possam continuar atuando e há indícios de que elas são capazes de encontrar aconselhamento legal e financeiro sofisticado para fazer isso.
Da mesma forma, organizações criminosas tendem a fragmentar suas operações quando as autoridades fecham o cerco contra sua estrutura, diz Passas. Por vezes, isso acaba significando uma expansão para diferentes regiões geográficas e jurisdições.
A colaboração estreita entre países, segundo o norte-americano, é uma das melhores formas de combater as organziações e fazer com que as medidas implementadas sejam bem-sucedidas.
No caso do PCC e do CV, porém, ainda não está claro como as autoridades no Brasil e nos Estados Unidos atuarão daqui para frente.
O governo brasileiro era contra a medida – o principal argumento era de que ela poderia colocar em risco a soberania nacional ao abrir espaço para ações militares norte-americanas sob o pretexto de combate ao terrorismo.
As autoridades brasileiras também alegam que a medida vai contra a legislação nacional, que faz uma distinção entre as atividades praticadas por facções criminosas e o terrorismo.
A decisão do Departamento de Estado americano foi anunciada mesmo assim, um dia depois do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ter encerrado uma viagem para Washington, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, o vice-presidente J.D. Vance e com o secretário de Estado, Marco Rubio.
Para Nikos Passas, essa cenário indica um futuro incerto em relação à cooperação entre o Brasil e os EUA.
Com informações da BBC News Brasil e G1
