A proposta de emenda à Constituição cria novas regras de contratação e aposentadoria para agentes comunitário de saúde e de endemias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (7) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria novas regras de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de endemias.
No primeiro turno, a proposta contou com 446 votos sim e 20 contrários. No segundo turno, foram 426 votos sim e dez votos não. Com a aprovação, o texto segue para análise no Senado Federal.
O relator Antônio Brito (PSD-BA) apresentou impacto orçamentário estimado de em R$ 5,5 bilhões até 2030, portanto, menos de R$1 bilhão ao ano, mas há divergências quanto ao real efeito da medida nas contas públicas.
A proposta prevê aposentadoria integral para a categoria em razão do risco decorrente da atividade.
Os agentes já na ativa, que tiverem 25 anos de contribuição, por exemplo, garantirão aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. A proposta prevê ainda uma regra de transição até 2041, quando será exigida idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
