STF pediu à Câmara que informe os endereços do deputado bolsonarista para que ele explique emendas enviadas a empresa ligada à produtora de filme sobre o ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mandou intimar a Câmara dos Deputados para que sejam informados, em cinco dias úteis, os endereços do deputado federal Mario Frias (PL-SP). Em 23 de março, Dino determinou que o parlamentar e outros dois deputados explicassem o envio de emendas Pix a uma empresa ligada à produtora do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Anteriormente o ministro havia determinado a intimação do ex-secretário de cultura do ex-presidente Jair Bolsonaro, no entanto, Frias não foi encontrado. O oficial de Justiça informou a Dino que não conseguiu cumprir o mandado de intimação porque o parlamentar não estava em seu gabinete por três vezes consecutivas.
“Em 14 de abril de 2026 foi certificado por oficial de justiça o não cumprimento do mandato, após três tentativas de intimação no gabinete parlamentar. Determino a intimação da Câmara dos Deputados, por intermédio de seu advogado-geral, para que informe, no prazo de cinco dias úteis, os endereços residenciais do parlamentar em Brasília (DF) e em São Paulo (SP)“, disse Dino.
Indícios de irregularidades
O pedido de explicações de Dino se dá em ação proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que aponta possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e questiona a transparência na destinação das verbas.
O ofício apresentado indica indícios de que emendas parlamentares destinadas a entidades envolvidas na produção do filme podem ter sido utilizadas, ainda que indiretamente, para financiar o projeto, o que levanta questionamentos sobre a adequada aplicação dos recursos e eventual desvio de finalidade.
Ao atender ao pedido, Dino ressaltou que, para assegurar o cumprimento de decisão do Supremo que fixou critérios de transparência e rastreabilidade, determinou a intimação do advogado-geral da Câmara dos Deputados para se manifestar.
