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Comissão aprova tramitação de Lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 em Valparaíso

A comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou nesta quarta-feira (17) a tramitação do Projeto de Lei (PL) 020/2021, que autoriza a prefeitura comprar vacinas “com eficácia atestada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, para imunizar a população local contra o novo coronavírus.

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso (12/03/2021) / Foto: Portal da Câmara Municipal de Valparaíso

O parecer foi apresentado pelo vereador Paulo Brito (PSC), que preside a comissão ao lado dos vereadores Jabá (Avante), vice-presidente e Portela (Podemos), relator.

Como o Legislativo não pode criar despesas para o poder executivo, coube à comissão analisar a proposta da vareadora Cláudia Aguiar (PSDB) sob esse aspecto.

O projeto já havia sido aceito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora segue à Comissão de Saúde, para depois ser apreciado no plenário em três turnos.

Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios também possam comprar vacinas contra a Covid-19 e atender suas populações, deu-se início uma corrida de todos os gestores atrás de viabilizar a aquisição e essa Lei é o pontapé legal inicial para que isso seja possível em Valparaíso.

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