Projeto prevê aumento progressivo do benefício ao longo de quatro anos e retorna ao Senado para nova análise
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente de 05 para 20 dias a licença-paternidade remunerada.
O benefício será implementado em etapas ao longo de quatro anos, com início de 10 dias nos dois primeiros anos, aumentando para 15 no terceiro e 20 dias no quarto ano em diante.
O texto foi aprovado com modificações apresentadas pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB), após tramitar no Senado, por isso volta à Casa Alta para nova votação.
A proposta garante pagamento integral do salário aos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos avulsos que se tornarem pais, adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança ou adolescente. Caso o filho tenha deficiência, o período da licença aumentará em um terço, cerca de 13, 20 ou 27 dias, conforme a fase da transição.
Campos destacou que, embora a proposta inicial previsse 30 dias após cinco anos de vigência, o tempo foi reduzido para 20 dias diante de limitações fiscais. Segundo o relator, o impacto orçamentário estimado seria de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando o benefício chegaria a 10 dias, e poderia alcançar R$ 11,87 bilhões em 2030 se o período fosse de 30 dias.
Possibilidade de divisão do período
O texto aprovado ainda permite que o pai divida o tempo de licença em dois períodos iguais, desde que o primeiro seja usufruído imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial. O segundo poderá ser usado até 180 dias depois. A exceção é em caso de falecimento da mãe.
Para o deputado Pedro Campos, a licença-paternidade reduz desigualdades e fortalece o cuidado compartilhado. "O envolvimento paterno precoce, como apontam pesquisas da Fiocruz e do Unicef, está associado à maior adesão ao aleitamento materno exclusivo, à redução de doenças infecciosas na infância e à menor incidência de depressão pós-parto", afirmou.
O parlamentar citou a própria experiência com a filha recém-nascida: “Todas as vezes que minha filha acordava, tínhamos os dois de acordar. Ela dando com luta o peito e eu fazendo a fórmula e a sonda para que minha filha mamasse”, relatou.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) ressalta que políticas de conciliação entre vida profissional e familiar contribuem para a igualdade de gênero e a produtividade.
Já o Unicef estima que dois terços das crianças no mundo nascem em países onde os pais não têm direito sequer a um dia de licença remunerada.
O relator ainda afirmou que a medida fortalece os vínculos familiares: “Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos.”
