Ex-presidente e os outros sete réus foram condenados pelos ministros da Suprema Corte
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, em um julgamento que marca a primeira punição de um ex-presidente brasileiro por esse tipo de crime.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados por participação na mesma trama golpista, que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Os réus condenados foram: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Ramagem teve duas acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio suspensas por prerrogativa de foro, por ser deputado federal.
O julgamento da Primeira Turma terminou com placar de 4 a 1 a favor da condenação, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e cinco outros réus, mantendo condenações apenas para Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático.
Segundo o STF, os réus formaram uma organização criminosa armada e organizada para impedir a transição democrática, atuando deliberadamente contra instituições.
Entre os crimes atribuídos estão tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria-Geral da República apresentou como provas documentos, mensagens, gravações e a chamada “minuta do golpe”, encontrada com Anderson Torres, que demonstram pressões sobre militares e ataques às urnas eletrônicas.
As penas definidas foram de 27 anos e 3 meses de reclusão para Bolsonaro; Braga Netto, 26 anos; Anderson Torres e Almir Garnier, 24 anos cada; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; Alexandre Ramagem, 16 anos e 1 mês; e Mauro Cid, 2 anos.
Bolsonaro permanece inelegível desde 2023 e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorreu em meio a um cenário de polarização política, com debates no Congresso sobre projetos de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O STF considerou que a liderança de Bolsonaro na organização criminosa resultou em ações planejadas para subverter a ordem democrática, envolvendo pressão sobre autoridades militares e civis, atentados contra o patrimônio público e tentativa de impedir a posse do presidente eleito.
A decisão marca o primeiro caso de responsabilização judicial de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.
