O vereador de Valparaíso de Goiás, Zé Antônio (MDB), apresentou no início do mês de fevereiro recente um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa regulamentar a incorporação da regência de classe dos professores da rede pública municipal, de 25%, no calculo de benefícios previdenciários como a aposentadoria.
A medida já era perseguida pela categoria desde 2020, quando o valor foi retirado dos proventos de aposentadorias num conjunto de mudanças implementadas pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB) logo após a sua reeleição, conhecido como “pacote de maldades”.
Segundo a professora de carreira e ex-presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso (IPASVAL), Patrícia Estevão, que defendeu a tramitação e aprovação do PLC 552 durante o uso da tribuna popular nesta sexta-feira (23), a incorporação não prejudica os vencimentos atualmente recebidos pela categoria, apenas a torna fixa a porcentagem específica de 25%, sem criar novas despesas aos cofres públicos.
"Nos pareceres de 2017, 18 e 19, quando eu estava na presidência do IPASVAL, foram várias diligências falando sobre a regência de classe, Por quê? Porque o artigo 26, a lei complementar 88 ela é clara, somente o professor a frente da sala, por isso o Tribunal entende que seja uma gratificação transitória, o que vai ser corrigido com o PLC 552" comentou a servidora, que completou.
"O diretor hoje, que está em sala de aula (na escola), ele recebe uma gratificação de 45, de 55 e de 65% e se ele vai receber 25% e ele recebe 45 é uma diferença de 20% e 25%. Cinquenta? É 25 e 25%", comentou.
Resumindo o seu projeto, o vereador Zé Antônio alegou que "nós apenas queremos garantir a incorporação da regência de classe nos benefícios previdenciários dos professores, como na aposentadoria. Não é certo que esse reconhecimento financeiro esteja lá só no período de atividade e seja retirado após anos e anos de serviço prestado. Queremos dar segurança jurídica nisso".
Ciumeira
A apresentação do projeto feita pelo vereador Zé Antônio teria gerado, segundo interlocutores, ciúmes no prefeito Pábio Mossoró (MDB) e na ex-presidente do sindicato dos servidores Olízia Alves, que teria passado a defender a gestão após o ingresso no PT na base aliada do gestor.
O assunto que estaria ‘escanteado’ até então, teria passado a ser prioridade pelo governo para impedir a ascensão de Zé Antônio, que pretende ser candidato a prefeito da cidade, sob os professores da rede pública municipal de ensino.
Atualmente o PLC 552 está parado, a espera de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, que já poderia tê-lo liberado para votação em plenário, mas agora é aguardado para esta quarta-feira (28).
