Processo do partido Novo apresentado ainda em fevereiro questiona homenagem da escola de samba ao então pré-candidato à reeleição, contando sua trajetória pessoal e política
O ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, admitiu a ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação ainda no Carnaval de 2026. Com isso, Ferreira determinou que Lula e Alckmin sejam citados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
A ação do Novo questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro, na abertura do Grupo Especial, na Sapucaí.
Com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a Acadêmicos de Niterói levou à avenida uma homenagem a Lula, contando sua trajetória pessoal e política.
O samba-enredo trouxe referências diretas ao universo do PT, reproduzindo o tradicional grito de militância “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e citando o número de urna do partido.
De acordo com a denúncia, o partido sustenta que a apresentação teria funcionado como promoção eleitoral do presidente, então pré-candidato à reeleição, com financiamento público e ampla exposição na televisão e em plataformas digitais.
Segundo o Novo, o desfile recebeu R$ 9,65 milhões em recursos provenientes do Município de Niterói, do Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro e da Embratur.
No final, a Acadêmicos de Niterói acabou rebaixada do Grupo Especial.
A decisão
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral analisou a denúncia e concluiu que os fatos narrados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Dessa forma, considerou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação e a produção de provas, cerca de 6 meses após o fato e em pleno período eleitoral.
"A petição inicial relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile, além de rol de testemunhas com a declaração do objeto de cada depoimento", registrou Antônio Carlos Ferreira, corregedor-geral da justiça eleitoral.
Ferreira analisou neste momento somente os requisitos de admissibilidade da ação, ou seja, se ela cumpriu todos os requisitos para ser analisada. Ainda não houve análise do mérito.
Questionada, a coordenadoria de campanha do PT afirmou que o Novo entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e o corregedor-geral fez uma análise protocolar. Acrescentou que admitir processamento é um ato burocrático e que agora será apresentada a defesa, cumprindo o prazo estipulado.
A Secretaria de Comunicação da Presidência também não retornou à imprensa até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
