O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira (2), por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) por seus ataques ao sistema eleitoral, vigente no Brasil a mais 25 anos, e ameaças de não realização das eleições de 2022.
A corte decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente como investigado no chamado “inquérito das Fake News”, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito administrativo, proposto pela Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea“. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.
As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, fez duro discurso contra as ameaças à democracia.
O TSE também aprovou o envio de notícia-crime ao STF para que Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das Fake News. A investigação, que tramita aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes, já relaciona uma rede de aliados do presidente em ações para desacreditar adversários e instituições.
