Cinco subprocuradores-gerais da República Entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando que a corte determine a imediata distribuição de uma notícia-crime de prevaricação contra o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, e o vice-procurador, Humberto Jaques.
Aras e Jaques são acusados de “retardar ou deixar de praticar atos de ofício” no caso dos supostos crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro, os quais cabem a eles denunciar.
No mandado, que foi distribuído para o ministro Dias Toffoli, o PGR e seu vice são acusados de abuso de poder por interceptarem um pedido de investigação contra si próprios e desviá-lo para o Senado de maneira ilegal.
Protocolado nesta tarde de segunda-feira (23), o pedido foi feito no mesmo dia em que o ministro do STF Alexandre de Moraes outra notícia-crime contra Aras pelo mesmo motivo. Há, porém, diferenças entre os dois casos:
Na denúncia arquivada, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediam que o STF ordenasse a abertura de uma investigação sobre Aras.
Já no segundo caso, alvo da reclamação encabeçada encabeçada por José Bonifácio de Andrada e outros subprocuradores , a notícia-crime apresentadas por vários
Já a petição encabeçada pelo ex-procurador geral da República Claudio Fonteles, conforme o relato feito no mandado de segurança, foi apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público no dia 9 de agosto e recebida por Bonifácio de Andrada, que por sua vez a despachou para a secretaria do conselho no dia 13, a quem compete ao Conselho Superior investigar eventuais crimes cometidos pelo Procurador-Geral da República.
No pedido ao STF, os subprocuradores dizem que, a partir daí, o procedimento normal seria distribuir a petição para algum colega relatar. Mas não foi o que aconteceu: “por razões misteriosas e ainda não esclarecidas“, a secretária do conselho desviou o processo para gabinete do PGR, que é o alvo da denúncia e principal interessado no caso. “O fato é de estarrecer“, escreveram os subprocuradores.
O mandado informa ainda que a notícia-crime teve seis movimentações diferentes em 24 horas no sistema interno do MP, todas no gabinete de Aras ou na secretaria do Conselho. A seguir, foi encaminhada para o Senado.
Qualificando a atitude de Aras e de seus auxiliares como ilegal, absurda e abusiva, os subprocuradores pedem ao Supremo que conceda a liminar para que a notícia-crime volte a ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público sem a interferência do PGR.
