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Servidores públicos de Valparaíso entram em ‘greve’. Governo ofereceu reajuste abaixo dos índices legais

Os servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás decidiram entrar em greve geral na manhã desta quarta-feira (16), após protesto realizado na Câmara Municipal da cidade, contra a proposta de reajuste salarial enviada à casa pelo prefeito Pábio Mossoró.

Servidores públicos de Valparaíso lotam a Câmara Municipal da cidade em protesto contra o projeto de reajuste proposto pela prefeitura e aprovado pelos vereadores em 1 turno
Foto: Reprodução

Profissionais da educação já vinham reivindicando o reajuste de 33,24% do piso salarial do magistério, definido pelo Governo Federal em 27 de janeiro recente, e na sequência todos os servidores públicos buscam a correção dos seus salários, congelados a 2 anos, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, estabelecido pela Lei 819/2009 como indexador das remunerações, atingiu 5,44% em 2020 e 10,16% em 2021.

Acontece que o Projeto de Lei 213/2022, elaborado pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB) e já aprovado pelos vereadores da sua base em primeiro turno, estabelece o reajuste da Data Base em 10,60%, desrespeitando o acumulado do INPC de 2020 e 2021, que corresponde a 15,60%, e posteriormente determina apenas 7,9199% do piso salarial do magistério.

Segundo os profissionais da educação, a proposta do prefeito é um ‘golpe‘, pois além de estabelecer índices muito abaixo dos mínimos, ludibria os servidores do magistério, que tinham primeiro que ter o seu piso salarial corrigido, de acordo com o índice determinado pela União em janeiro, para depois, sob esse resultado, receber a correção da Data Base apresentada em março.

Da maneira como foi estipulado por Mossoró, além dos servidores em geral perderem 1/3 da correção que têm direito, os trabalhadores do magistério ainda recebem só uma equiparação dos seus salários base, atingindo os R$ 3.845,63 estipulados pelo Governo Federal.

Na ordem e teoricamente, primeiro devia-se ajustar o piso da categoria, definido em janeiro, para aplicar a Data Base, estabelecida em março, a partir da remuneração já equiparada.

Por baixo, considerando apenas os 10.60% propostos pelo governo, o prejuízo causado por essa inversão cronológica seria de R$ 407,63 ao mês, o que sobe à R$ 599,92, se a Data Base estivesse respeitando os índices da Lei 819/2009.

Segundo o presidente do SINDISEPEM/VAL, entidade sindical que representa os servidores públicos valparaisenses, Marcillon Duarte, "desde o dia 10 de janeiro o SINDICATO procura o Governo Municipal para garantir a mesa de Negociação" sem ser atendido, portanto a proposta do governo é unilateral.

"Em função de todos os descasos da administração pública, em Assembleia Geral foi deflagrado a Greve de todos os servidores municipais", justificou Marcillon, que completou:

"A direção do Sindicato continua aguardando um posicionamento da administração. Nossa luta será pela substituição do PL 213/20 e a garantia do pagamento do Piso dos Professores de 33,24% e a garantia da Data Base no valor de 15%. Só retornaremos ao trabalho após negociação com a categoria."

Os trabalhadores têm marcado para a próxima sexta-feira (18) a próxima assembleia para definir os próximos passos encaminhamentos da categoria.

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