O presidente da Câmara Municipal de Formosa, aliado e correligionário do prefeito Gustavo Marques (Podemos), vereador Mundin, cancelou neste domingo (29) a convocação dos parlamentares para sessão extraordinária virtual, que seria realizada nesta segunda-feira (30) às 09h, com o objetivo de aprovar 22 polêmicos Projetos de Lei elaborados pelo poder executivo.
A decisão de recuo veio após mais uma manifestação da população formosense, que se reuniu numa carreata na manhã deste domingo, protestando contra as medidas do prefeito, que tentavam arrolar dívidas do seu governo, iniciava o processo de doação de área pública para empresa de suposto aliado do mandatário, desorganizava a máquina pública e endividava ainda mais a cidade, teoricamente armando uma série de armadilhas para a futura prefeita, Simone Ribeiro (PL).
Protestos populares
Os 22 Projetos de Lei de Gustavo Marques, apelidados de “Pacote de Maldades” começaram a tramitar na Câmara Municipal no dia 09 recente, mas acabaram retirados de pauta por ordem da justiça e por uma forte manifestação popular que fez a sessão extraordinária daquele dia ser encerrada sem discussão.
O presidente do parlamento, vereador Mundim, tentou pautar novamente o “Pacote de Maldade” de Marques no dia 20, mas foi novamente surpreendido pela forte mobilização popular que, após o encerramento da sessão antes mesmo das apresentações, ainda foi alvo de vaias de uma multidão que o seguia pelas ruas próximas à câmara.
Já neste domingo, os moradores se reuniram em uma carreata após a convocação do presidente da Câmara, para uma Sessão Extraordinária, com a intenção de aprovar os 22 projetos de Lei nesta segunda-feira (30).
Agora, as medidas que prejudicariam as finanças da cidade a partir do início de 2025 ficam definitivamente enterradas.
Projetos
Entre as medidas propostas pelo prefeito Gustavo Marques e pelo vereador Mumdim, está um parcelamento de mais de R$ 8 milhões em dívidas previdenciárias, que o prefeito descontou dos salários dos servidores e não repassou ao Fundo De Previdência Social Do Município De Formosa (Funprevi). Sobre isso, no dia 09 de dezembro recente, o Ministério Público acionou o governo para garantir o repasse de R$ 10.586.732,72 de contribuições patronais ao Fundo.
Outra questão que chama a atenção são os Projetos de Lei 63 e 64 que abrem brecha para a doação de áreas públicas para empresas supostamente aliadas do prefeito, sem sequer uma licitação.
"Não é aceitável que projetos tão complexos e com impacto significativo sejam aprovados em 24 ou 48 horas, sem análise técnica, e sem ouvir a população" declarou a atual vereadora e prefeita eleita, Simone Ribeiro (PL), na sessão do dia nove recente, quando os projetos entraram em pauta pela primeira vez, mas foram barrados pela justiça e pela mobilização popular.
Ainda entre os projetos do “pacote de maldades” de Gustavo Marques, há o PL 77, que, segundo os servidores, institui uma espécie de “subprefeitura” dentro da secretaria municipal de educação, com a criação de cargos, remunerados com salários desproporcionais e desviando funções, supostamente gerando desordem na pasta.
"Esse projeto da Educação, nós somos totalmente contra. Está criando cargos que não são compatíveis, vai virar uma guerra entre os servidores, porque eles estão colocando um grupo educacional da educação, está tirando servidores que são do quadro operacional e fazendo uma bagunça dentro da estrutura da prefeitura", comentou uma servidora.
Confira o Ato do Presidente da Câmara formosense 62/24, que cancela a sessão extraordinária do dia 30 de dezembro de 2024, convocada inicialmente para votar os projetos do chamado “Pacote de Maldades” do prefeito Gustavo Marques:
