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Projeto de Lêda Borges, que padroniza os procedimentos para investigação de feminicídio, é aprovado em Comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados Federai aprovou, em dezembro, proposta da deputada Lêda Borges (PSDB-GO) que torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, já previsto em portaria do Ministério da Justiça e  Segurança Pública (340/20).

Deputa Lêda Bordes (PSDB-GO) preside discussão e votação de propostas legislativas na Câmara Federal, em 05 de dezembro de 2024 / Foto: Reprodução (Bruno Sáda – Câmara Federal)

O objetivo do protocolo, que pode virar Lei, é padronizar e uniformizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos oficiais de perícia criminal dos estados e do Distrito Federal nos crimes de feminicídio.

Segundo o texto proposto por Lêda Borges, o protocolo orientará a padronização dos procedimentos relacionados ao registro de boletim de ocorrência, investigação preliminar, diligências no local do crime, diligências investigativas, tratamento para o caso de desaparecimento de mulheres, exames periciais e coleta de materiais. 

O texto do Projeto de Lei 364/24, da deputada Lêda Borges (PSDB-GO) foi aprovado na comissão com o substitutivo da relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), que produziu alterações sobre o acesso de informação do protocolo seguido, que originalmente se restringia às autoridades policiais e foi ampliado, conforme a portaria 596/24. Por outro lado, Reginete Bispo incluiu artigo prevendo que o protocolo seja atualizado a cada quatro anos.

Diretrizes

A proposta também prevê que o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio deverá ser pautado pelas seguintes diretrizes:

– prioridade, sempre que possível, na instauração dos inquéritos e apuração dos crimes de feminicídio;
– preservação do local e das provas do crime;
– acolhimento da vítima e seus dependentes;
– preservação da dignidade da mulher e das vítimas indiretas, e salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional dos envolvidos;
– capacitação permanente dos servidores e profissionais que atuam nas investigações e perícias relacionadas ao feminicídio; e
– atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e a rede de atendimento à mulher em situação de violência.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns leda você está de parabéns você é uma mulher forte determinada que luta pelos nossos objetivos de nós mulheres tenho orgulho de estar sempre trabalhando ao seu lado com seu filho Túlio que virou um grande amigo meu e você também

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