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Por unanimidade, TSE decide contra cassação de Sérgio Moro

O Tribunal concluiu que não houve abuso nos gastos da pré-campanha e que não ficou comprovado que o parlamentar usou a pré-candidatura ao Planalto para ter mais visibilidade.

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal / Foto: Reprodução (Fabio Rodrigues – Agência Brasil)

No final da noite desta terça-feira (21) Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento onde rejeitaram, por unanimidade, os recursos da federação PT, PV e PCdoB e do PL que pediram a cassação do senador Sérgio Moro.

A Corte concluiu que não houve abuso nos gastos da pré-campanha do ex-juiz da Operação Lava Jato e que não ficou comprovado que ele usou a pré-candidatura ao Palácio do Planalto para conseguir mais visibilidade na corrida ao Senado pelo estado do Paraná.

O julgamento no TSE começou na semana passada, com o relatório de Floriano Marques sobre a tramitação do processo.

A sessão foi retomada com as argumentações dos advogados e a leitura do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que pediu a manutenção do mandato de Moro.

O órgão defendeu que o TSE deveria preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.

Como relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu a votação e defendeu a absolvição (leia mais abaixo). Ele foi acompanhado pelos colegas André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes.

Esse foi o último julgamento de grande repercussão na gestão de Moraes como presidente do TSE. Ele fez questão de pautar o caso às pressas para participar da votação antes de deixar o tribunal.

A Justiça Eleitoral no Paraná já havia absolvido o senador das acusações de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação.

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