A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (26), por unanimidade de seus ministros, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por tentativa de golpe de estado. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil réu em um processo desta natureza.
O ex-presidente foi denunciado como líder de uma organização criminosa que arquitetou e colocou em andamento um plano de golpe de Estado. Ele é apontado como o responsável por liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Com a decisão do STF de acatar a denúncia, Bolsonaro se junta a outros cinco ex-presidentes vivos que viraram réus (por motivos diferentes):
- José Sarney (MDB)
- Fernando Collor de Mello
- Lula (PT)
- Dilma Rousseff (PT)
- Michel Temer (MDB)
"O recebimento da peça acusatória depende da materialidade dos crimes que está comprovada, mas não é uma cognição exauriente dos fatos. É o mero juízo de deliberação quanto à existência dos crimes, materialidade e indícios mínimos de autoria", disse o ministro Alexandre de Moraes, durante análise da denúncia contra Bolsonaro
O que acontece agora?
Com a instauração do processo na Suprema Corte, é aberta a fase de ‘instrução processual’, quando o STF colhe as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
Depois, é realizado um novo julgamento, no qual os ministros decidem se os envolvidos são inocentes ou culpados. Em caso de inocência, o processo é arquivado.
Se os magistrados optarem pela condenação, os réus recebem penas de forma individual, conforme o envolvimento de cada um nos crimes. No caso de Bolsonaro, a pena máxima pelos crimes imputados ao ex-presidente pela PGR pode chegar a 46 anos, conforme a legislação.
