Após São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UN), acatou a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, determinada pela Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (24).
Foto: Reprodução (SECOM-GO)
Apesar da redução do imposto ter sido uma promessa de campanha, o governo Caiado vinha lutando, junto a outros estados, para evitar a diminuição da alíquota e a consequente queda na arrecadação.
Em fevereiro de 2020, por exemplo, o governador chegou a tratar a redução como ‘inviável’, após o presidente Bolsonaro desafiar os estados a reduzir as alíquotas, “Nenhum estado aguenta”, disse ele em entrevista à Rádio CBN.
Diante da falta de opção atual, segundo o governo goiano, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30% para 17% e a do Etanol, de 25% para os mesmos 17%.
No caso do Diesel, além da redução da taxa de 16% para 14%, o imposto será calculado, em Reais, sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, permanecendo fixo até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a nova legislação Federal.
A medida passa a valer de forma imediata no território goiano e a estimativa de redução da arrecadação do estado, até o fim deste ano, é de R$ 3 bilhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado.
