O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez modificações significativas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na noite desta quarta-feira (5), atendendo aos destaques apresentados principalmente nos últimos dias.
A nova redação zera a tributação sobre os produtos da cesta básica e sinaliza que pode atender a pleitos de governadores, como Ronaldo Caiado (UB), e deputados, como Lêda Borges (PSDB), ambos de Goiás.
A reforma unifica cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em dois impostos: o IBS (municipal e estadual) e a CBS (federal). Os dois vão entrar em operação juntos em 2026, com transição completa em 2033.
Na cesta básica, Ribeiro anunciou a criação de uma lista nacional de produtos, até então cada Estado tem a sua, que terá alíquota zero na nova tributação. A proposta do parecer inicial de Ribeiro era reduzir a incidência de tributação na cesta a 50% da alíquota padrão, estimada em 25%.
Tanto a definição desses produtos que vão compor a cesta básica nacional, quanto outros pontos relevantes ainda estão em negociação e podem ficar para depois, sendo definidos por Leis Complementares.
"A cesta básica nacional terá alíquota zero para que ninguém fique inventando que a gente vai pesar a mão sobre os pobres", disse Ribeiro, em resposta aos cálculos apresentados pelo setor de supermercados que apontavam para aumento do preço da alimentação e a críticas da oposição.
