A pedido do presidente Donald Trump, o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, alegando práticas “desleais” que restringiriam o comércio americano. Um amplo pacote de acusações vai de reclamações sobre o Pix, sistema de pagamentos do Banco Central, até queixas sobre o desmatamento ilegal, passando pelo etanol.
O procedimento, um dos instrumentos mais duros da política comercial dos EUA, pode abrir caminho para novas tarifas sobre produtos brasileiros além dos 50% já anunciados pelo republicano.
A justificativa do próprio presidente Donald Trump relaciona o movimento às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do julgamento da tentativa de golpe de estado e a supostos prejuízos sofridos por empresas de mídia social dos EUA no Brasil.
Em comunicado oficial, o embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, detalhou os elementos apontados para a investigação:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix): o Brasil seria acusado de criar ambiente hostil para empresas americanas que se recusam a “censurar” discursos políticos, numa referência velada às decisões do STF que puniram plataformas digitais como Rumble e Truth Social. O argumento é que isso poderia acabar atrapalhando os negócios das empresas de tecnologia. No mesmo trecho, o documento faz referência ao Pix, embora sem mencioná-lo: “o Brasil também parece adotar várias práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando, a favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.”;
- Fiscalização anticorrupção: os EUA acusam o Brasil de falhar em promover transparência e medidas efetivas contra a corrupção;
- Etanol: o Brasil teria elevado de forma significativa a tarifa sobre o etanol importado dos EUA;
- Tarifas preferenciais: o Brasil aplicaria tarifas mais baixas para países concorrentes, o que prejudicaria as exportações dos EUA;
- Desmatamento ilegal: segundo os americanos, o Brasil não consegue aplicar suas próprias leis contra o desmatamento, prejudicando produtores de madeira e agrícolas americanos;
- Proteção à propriedade intelectual: o Brasil seria omisso na proteção de direitos de propriedade intelectual, afetando empresas americanas de tecnologia e criatividade.
"O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, consultores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva", escreveu Greer no comunicado, que desconsidera o fato de que a relação comercial dos dois países é superavitário para os Estados Unidos.
Greer afirmou que essas barreiras, tarifárias e não tarifárias, constam do Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE) e que, após consultar órgãos do governo, o Congresso e consultores credenciados, decidiu pela abertura da investigação que poderá levar a medidas punitivas adicionais.
O jornal The New York Times classificou o anúncio como “uma das mais potentes armas de comércio” usadas pelos EUA e interpretou a medida como uma escalada que reacende o debate sobre o uso do poder tarifário por Trump para interferir em políticas internas de outros países.
Segundo o NYT, a investigação pode não só gerar novas tarifas, como também ampliar a tensão política e diplomática entre Washington e Brasília.
