Nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid após notificar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
"(...) DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO dos denunciados, com cópias da denúncia, da íntegra da colaboração premiada e da presente decisão, para que ofereçam as respectivas respostas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90. (...) 2) O LEVANTAMENTO DO SIGILO DA PET 11.767/DF, na qual foi homologado o acordo de colaboração premiada nº 3490843/2023.0070312 CGCINT/DIP/PF, firmado entre a Polícia Federal e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, com sua imediata digitalização e publicidade", escreveu Moraes.
Conforme o despacho do ministro, os denunciados têm até 15 dias para apresentar as defesas.
Denúncia
Na terça (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF a denúncia contra o ex-presidente, o ex-ministro Braga Netto e outras 33 pessoas que participaram de uma trama golpista para manter a cúpula no poder após a derrota para o presidente Lula (PT), nas eleições de 2022.
De acordo com a PGR, Bolsonaro era o líder da organização criminosa suspeita de planejar e tentar perpetuar um golpe de Estado.
"A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que protocolou a denúncia.
Ainda segundo a PGR, a suposta organização criminosa estava "enraizada na própria estrutura do Estado" e tinha "forte influência de setores militares".
O ex-presidente e outras 39 pessoas foram indiciadas em novembro de 2024 pela Polícia Federal. Na denúncia, a PGR excluiu alguns nomes do indiciamento.
Agora, a denúncia será analisada pela Primeira Turma da Corte após a liberação do relator, que é o ministro Alexandre de Moraes.
Investigação
A Operação Contragolpe, deflagrada pela PF para investigar a trama golpista, aponta que Bolsonaro era uma das figuras centrais do esquema.
Segundo a corporação, no ano das eleições, o então presidente "efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional". A corporação aponta que Bolsonaro tinha “plena consciência e participação ativa” nas ações do grupo para subverter a ordem constitucional e evitar a posse de Lula.
A PF escreveu no relatório: "Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais JAIR BOLSONARO tinha plena consciência e participação ativa."
A investigação revela que Bolsonaro utilizou transmissões ao vivo e reuniões para sustentar narrativas de fraude eleitoral, reforçando apoio entre seus aliados. "As provas demonstram de forma inequívoca que o então presidente planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa", afirma o relatório.
Os objetivos do plano eram “subverter a ordem constitucional e inviabilizar a transição democrática de poder” por meio de ações clandestinas altamente elaboradas e deliberadas.
