Conteúdo atualizado em 15/01/2025 20:03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, da Superintendência da Polícia Federal de Brasília para ala do Complexo Penitenciário da Papuda, onde são presos, por exemplo, policiais condenados, conhecida como Papudinha.
Segundo informação da CNN Brasil, Bolsonaro já foi levado para a Papudinha. Ele estava na Superintendência da PF desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na sua decisão, Moraes afirma que o sistema penitenciário brasileiro é marcado por precariedade, mas destaca que Bolsonaro recebeu tratamento muito diferente daquele dado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro lista privilégios concedidos na cela da PF, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de comida caseira.
Mesmo assim, segundo destaca Moraes no despacho, no qual anexou vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena.
O ministro afirma, que, mesmo diante da inveracidade das reclamações, Bolsonaro seja transferido a uma cela especial "com condições ainda mais favoráveis".
Também segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena.
A cela comporta 4 pessoas, mas o ex-presidente ficará sozinho.
Detalhes da decisão
Veja detalhes da decisão do ministro Moraes, de acordo com o processo. Os trechos em letras maiúsculas foram escritos dessa forma no processo.
DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA de JAIR MESSIAS BOLSONARO da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal/DF para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada por esta CORTE, no julgamento da AP 2668, bem como, AUTORIZO:
– A assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia.
– O deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
– A realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
– A entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o nome da pessoa responsável pela entrega;
– A DISPONIBILIZAÇÃO PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO em tempo integral ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime de plantão, 24 (vinte e quatro) horas por dia.
– A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.
Remissão de pena com leitura
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou nesta quinta, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no programa de remissão de pena por meio de leitura.
Bolsonaro vai ler e resenhar livros para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
O programa de remissão de pena pela leitura é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite que presos de todo o país “anulem” quatro dias de pena para cada livro lido e resenhado.
A decisão acata petição apresentada pela defesa do ex-presidente no início do mês e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), proferido nesta quarta (14). No entanto, aguardava posição de Moraes.
Também em resposta a petições dos advogados de defesa, a PRG também se manifestou favorável a atendimento religioso regular, mas rejeitou o acesso a uma SmartTV na cela.
