Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses em regime fechado
Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello.
A ordem foi expedida após a Segunda Turma do STF rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, a corte determinou a execução da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, imposta em maio de 2023.
O ex-presidente da República foi condenado por sua participação em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele recebeu R$ 29,9 milhões em propinas por meio de contratos fraudulentos com empresas fornecedoras da estatal.
A acusação sustentou que os valores foram repassados em troca de influência política para nomeação de diretores e favorecimento nas contratações da empresa.
Delações premiadas de investigados no âmbito da Operação Lava Jato, além de documentos e registros financeiros também fortaleceram a condenação.
Entre as provas reunidas, constam transferências bancárias para contas controladas por Collor e a aquisição de bens de alto valor, como veículos de luxo, considerados incompatíveis com os rendimentos oficialmente declarados pelo ex-presidente.
A denúncia da PGR foi apresentada em 2015, no contexto das investigações da Lava Jato. O processo foi julgado em maio de 2023 pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Todos votaram pela condenação.
Incluindo os embargos de declaração rejeitados neste mês, a defesa de Collor esgotou as possibilidades de reversão da sentença no colegiado.
Com a negativa do recurso, Moraes, na condição de presidente da Segunda Turma, expediu o mandado de prisão. A detenção foi realizada no mesmo dia, sem divulgação oficial sobre o local de cumprimento da pena ou eventual transferência.
Fernando Collor tem 75 anos e foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992. Renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment conduzido pelo Congresso Nacional, motivado por denúncias de corrupção.
Posteriormente, elegeu-se senador por Alagoas, cargo que ocupou até o início de 2023. A condenação atual representa a primeira vez em que Collor é sentenciado e preso por decisão da mais alta corte do país.
Durante o curso do processo, o STF autorizou o bloqueio de bens do ex-presidente, incluindo imóveis e veículos. A medida tem como objetivo assegurar o ressarcimento dos valores desviados, caso haja condenação definitiva em instâncias superiores.
