Alíquotas do Imposto Seletivo começam em 6,3% e variam conforme combustível, potência, eficiência energética e segurança; veja quais veículos terão cobrança zero
O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, vai mudar a tributação dos carros no Brasil a partir de 2 de fevereiro de 2027. Os veículos a gasolina e diesel tendem a pagar mais do que modelos flex e elétricos.
A medida provisória que estabelece as alíquotas do novo tributo transfere para o Imposto Seletivo as regras do chamado IPI Verde, criado em julho de 2025.
A mudança ocorre porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas zeradas em 2027, conforme a reforma tributária. Com isso, a tributação adicional sobre veículos passará a ser feita pelo novo imposto.
A alíquota-base para automóveis de passageiros será de 6,3%. No entanto, o percentual final poderá aumentar ou diminuir conforme características de cada modelo.
Entre os critérios estão o tipo de combustível, a potência do motor, a eficiência energética, os recursos de segurança e a possibilidade de reciclagem do veículo.
A medida também prevê alíquota zero para determinadas categorias, como carros adquiridos por pessoas com deficiência (PcD), taxistas e modelos reconhecidos como sustentáveis.
Como será calculado o Imposto Seletivo sobre carros
O cálculo começa com uma alíquota-base de 6,3% para automóveis de passageiros. A categoria inclui veículos destinados principalmente ao transporte de pessoas, inclusive modelos de uso misto, como peruas.
Sobre esse percentual, o governo aplica descontos ou acréscimos em pontos percentuais. Depois, o resultado é multiplicado por 1,21.
O fator de ajuste considera a diferença entre as bases de cálculo do Imposto Seletivo e do IPI. Segundo a medida provisória, o percentual mais alto não significa, necessariamente, aumento da carga tributária.
A fonte de energia é um dos principais critérios. Carros a diesel recebem acréscimo de 12 pontos percentuais, enquanto elétricos e híbridos recarregáveis flex ou a etanol podem ter desconto de dois pontos.
A eficiência energética também pode reduzir a alíquota em até dois pontos percentuais. O benefício depende do cumprimento das metas estabelecidas pelo governo.
A potência do motor influencia diretamente a conta. Veículos com motores de até 55 quilowatts (kW) podem receber desconto de 2,15 pontos percentuais. Já modelos acima de 290 kW podem ter acréscimo de 6,5 pontos.
O desempenho estrutural e a presença de tecnologias de assistência à direção podem garantir desconto de um ponto percentual. A reciclabilidade, por sua vez, pode reduzir a cobrança em até dois pontos.
Se os descontos superarem a alíquota-base, o imposto ficará zerado, conforme a regra prevista na medida provisória.
Veja quanto cada tipo de carro poderá pagar
Os percentuais abaixo consideram as alíquotas iniciais e o Imposto Seletivo previsto para 2027, sem os descontos de eficiência energética, segurança e reciclabilidade.
Os valores mostram que a tributação será maior para veículos a diesel e modelos com potência elevada. Por outro lado, carros elétricos e versões flex de menor potência partem de percentuais mais baixos.
É importante destacar que as alíquotas da tabela não representam necessariamente o valor final para todos os modelos. Os descontos previstos na medida podem reduzir a cobrança.
Picapes a diesel terão imposto menor que SUVs
A medida provisória estabelece uma alíquota-base de 3,9% para veículos destinados ao transporte de mercadorias, como picapes, furgões e camionetas. Nesse grupo, os acréscimos e descontos são diferentes dos aplicados aos automóveis de passageiros.
O diesel acrescenta 2,5 pontos percentuais, enquanto a gasolina adiciona 2,25 pontos. A potência também interfere no cálculo: veículos de até 85 kW podem receber desconto de 0,25 ponto, enquanto modelos acima de 290 kW terão acréscimo de três pontos.
Os descontos por eficiência energética, segurança e reciclabilidade seguem os mesmos critérios dos automóveis. O resultado também é multiplicado por 1,21.
Na prática, uma picape a diesel com potência acima de 132 kW e até 165 kW, sem os demais descontos, terá alíquota aproximada de 8,3%.
Um automóvel a diesel na mesma faixa de potência, como um SUV, poderá chegar a 25,8%.
A diferença também aparece nas regras do IPI Verde. Nesse modelo, as alíquotas eram de 6,9% para a picape e 21,3% para o automóvel de passageiros.
Caminhões ficam fora do Imposto Seletivo
A medida provisória exclui caminhões da cobrança do Imposto Seletivo. A definição considera veículos de carga com peso bruto total a partir de 3,5 toneladas. A regra também abrange modelos com carroceria inacabada ou do tipo furgão.
O texto, porém, deixa explícito que picapes não são consideradas caminhões, independentemente do peso.
Pela definição da medida, picape é o veículo de carga que possui cabine de passageiros ligada de fábrica a uma área aberta para transporte de mercadorias, mesmo quando essa área conta com capota removível.
Quais carros terão alíquota zero
A medida provisória prevê alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e por taxistas. Para ter direito ao benefício, o comprador precisa obter o reconhecimento da Receita Federal.
A regra vale para carros de fabricação nacional com pelo menos quatro portas. No caso de pessoas com deficiência ou TEA, o preço do veículo não poderá ultrapassar R$ 200 mil.
A medida também beneficia modelos registrados como “versão sustentável” pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), dentro do programa Mover.
Para receber essa classificação, o veículo precisa cumprir quatro requisitos simultaneamente.
O primeiro é emitir até 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro, considerando a medição do poço à roda, que inclui a produção do combustível. O segundo exige pelo menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
O terceiro determina que etapas como estampagem de painéis externos, soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem sejam realizadas no Brasil.
Por fim, o veículo precisa se enquadrar nas categorias subcompacto, compacto, utilitário esportivo compacto ou picape compacta.
Ambulâncias e veículos de segurança também terão benefício
Até o fim de 2027, ambulâncias, carros celulares e veículos funerários também terão alíquota zero, conforme a medida provisória.
Os veículos utilizados operacionalmente pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública também ficam fora da cobrança.
Para isso, precisam apresentar motorização, estrutura e equipamentos específicos para esse tipo de atividade ou características externas que os diferenciem das versões comuns comercializadas no mercado.
A medida estabelece, portanto, uma tributação que varia conforme o impacto ambiental, a potência e a finalidade dos veículos. A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027.
