O governo federal publicou uma medida provisória (MP) para liberar R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário ao Plano Safra. O objetivo é retomar as linhas de financiamento, suspensas na última semana por falta de orçamento.
A medida foi publicada na edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) na noite desta segunda-feira (24) com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O crédito já está em vigor e deve garantir a continuidade das operações de custeio, comercialização de produtos agropecuários e investimentos rurais e agroindustriais.
Destino dos recursos
Do total liberado, R$ 3,53 bilhões financiarão subvenções para custeio, comercialização e investimentos agropecuários. Além disso, o governo destinará outros R$ 645,78 milhões para reforçar operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), impactado parcialmente pela suspensão dos subsídios.
Suspenção do crédito
A interrupção das contratações do Plano Safra ocorreu após o governo anunciar que os recursos para subvenção do crédito rural haviam se esgotado. Como o Orçamento de 2025 ainda tramita no Congresso, não foi possível aprovar uma suplementação, o que levou à suspensão do programa e a uma crise com o agronegócio.
Diante do impasse, o governo optou por editar uma MP de crédito extraordinário. Esse tipo de crédito só pode ser concedido em casos de despesas urgentes e imprevisíveis. Em resumo, a equipe econômica justificou a medida alegando que a situação exigia uma resposta imediata.
Impacto no orçamento
Segundo a legislação, o crédito extraordinário entra no cálculo do resultado primário, mas não afeta o limite global de despesas do arcabouço fiscal. O governo Lula se comprometeu a compensar os R$ 4,18 bilhões no Orçamento.
