Impacto da medida pode chegar a R$ 3 bilhões por mês no orçamento federal
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a publicação de uma medida provisória para conter a alta nos preços da gasolina e do diesel. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista coletiva da pasta.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o valor subsidiado da gasolina deve ficar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Já o diesel deve continuar com subsídio de R$ 0,35 por litro, valor praticado desde março. Como a subvenção ao combustível se encerra em junho, ela deverá ser renovada para conter a alta nos preços.
O impacto estimado no orçamento será de R$ 2,7 bilhões a R$ 3 bilhões, segundo Moretti. Apenas o subsídio da gasolina deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês, enquanto a desoneração atual do diesel representa cerca de R$ 1,7 bilhão mensais.
Segundo Moretti, a medida será regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda, que estabelecerá os valores exatos do subsídio. O limite previsto é de até R$ 0,8925 por litro da gasolina e de até R$ 0,3515 por litro do diesel.
De acordo com Silveira, o objetivo é evitar impactos no preço da gasolina, como já havia sido feito com o diesel, diante dos desdobramentos da guerra no Oriente Médio. O petróleo tipo Brent saltou de US$ 59 para mais de US$ 100 após o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo.
Em março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.
O diesel é considerado estratégico devido à forte dependência do Brasil do transporte rodoviário. O preço do combustível impacta diretamente os custos de produtos como alimentos e mercadorias em geral.
Também foram anunciadas neste ano ações voltadas ao setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) e ao setor aéreo. Além disso, foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, complementares ao subsídio de R$ 0,32 por litro instituído pela medida provisória de março.
O governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir que receitas extraordinárias obtidas com o petróleo sejam utilizadas para reduzir tributos sobre combustíveis. Caso o texto seja aprovado, a redução poderá atingir PIS/Cofins e Cide incidentes sobre diesel, etanol, gasolina e biodiesel.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 23 de abril e tramita em regime de urgência. Até o momento, porém, a proposta ainda não foi aprovada.
Segundo o Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão dessa medida provisória foi para evitar o repasse excessivo ao consumidor de forma imediata, sem necessidade da tramitação no Legislativo, o que custaria tempo.
A alta dos combustíveis preocupa o Palácio do Planalto em ano eleitoral, já que os preços podem impactar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.
