Especialistas criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a advogada Gisele Soares, que falou à CNN Brasil, a proibição dos jornalistas de falarem sobre o assunto, sob pena de multa, é equivocada. “Há uma previsão de que a emissora vá cometer delitos e já se impõe que ela, de antemão, se abstenha. É justamente aí que fica esse incômodo, a sensação de censura”, colocou.
A Coligação Brasil da Esperança, do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu três direitos de respostas à emissora, que foram concedidos nesta quarta-feira (19), mas com acréscimo dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do ar, de todas as plataformas da TV, de conteúdos de campanha eleitoral com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. E o mais controverso, a corte também proibiu, antecipadamente, os jornalistas da Jovem Pan de falar sobre os temas, sob pena de uma multa de R$ 25 mil a cada menção.
“Estamos diante de um momento que precisamos defender sempre a liberdade de informação. Todo veículo que sofre algum tipo de limitação, ainda mais nesse caso, uma limitação preventiva, fica com um receio e causa receio em outras emissoras também”, afirmou a advogada.
Richard Campanari, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), concorda.
“Reconheço que espaço para entrevista ou resposta sobre os temas devem ser garantidos ao candidato do PT, mas daí a fazer de críticas jornalísticas o instrumento de cerramento do debate, me parece um pouco demais”, disse.
“Não me parece que a emissora tenha recusado entrevistar o candidato ou lhe abrir espaço nos programas. Ao contrário, o que vemos é a negativa mais do que pública do candidato petista em comparecer na emissora”, acrescentou.
O advogado colocou ainda que a “liberdade do jornalista não é absoluta”, mas é preciso zelar pela igualdade de tratamento. “A cobertura e a crítica jornalística não estão impedidas no período eleitoral. O que veículos e canais de comunicação precisam garantir é um espaço paritário aos candidatos. Precisamos de paridade de condições e tratamento, o que a Jovem Pan tem garantido a olhos vistos, na minha avaliação”, disse.
A Jovem Pan publicou um editorial nesta quarta-feira (19) a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No texto, que tem como título “Jovem Pan sob censura”, o canal diz que sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados.
“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira (17), sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação, no rádio, na TV e nas plataformas digitais , falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, continua o texto.
