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Enquadramento de PCC e CV como terroristas pode respingar no agro

O enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, após a articulação dos irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro pode ampliar o risco jurídico e financeiro para empresas brasileiras com cadeias produtivas expostas ao crime organizado. No agronegócio, a preocupação recai sobre fornecedores de insumos, combustíveis, logística, armazenamento e financiamento.

Agronegócio brasileiro pode ser afetado pela classificação do PCC e CV como facções criminosas, decidida pelo governo Trump / Foto: Reprodução

A decisão foi anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na 5ª feira (28). As duas facções foram designadas como Terroristas Globais Especialmente Designados e passarão a ser definidas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.

Risco de associação com o crime

A medida não bloqueia automaticamente produtos do agro brasileiro. O impacto potencial pode ser no aumento do escrutínio sobre empresas que têm relações, diretas ou indiretas, com fornecedores, transportadoras, distribuidoras de combustíveis ou estruturas financeiras ligadas às facções.

Em 2025, investigações realizadas pela PF indicaram que organizações criminosas passaram a atuar em atividades econômicas formais ou semiformais. Em muitos casos, relacionando-se com empresas legítimas, como do agronegócio, sem a cumplicidade delas.

O avanço sobre o setor de insumos, por exemplo, é uma das frentes de preocupação. De acordo com dados da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em abril de 2026, produtos falsificados e contrabandeados podem representar até 20% do mercado de defensivos agrícolas no país.

O volume total de agrotóxicos apreendidos nas rodovias federais no país chegou a 127 toneladas em 2025, mais do que o dobro das 62,9 toneladas apreendidas em 2024. As apreensões de agrotóxicos irregulares pela Receita Federal cresceram 55% entre 2020 e 2025, atingindo R$ 16,4 milhões.

A cadeia logística também aparece como ponto sensível. A interiorização das facções passou a ser tratada por entidades do setor como risco direto ao campo. Em 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a votação de um pacote de segurança rural para combater o avanço do crime organizado no interior. À época, a bancada afirmou que o meio rural havia se tornado estratégico para facções, pela movimentação econômica, pela circulação de cargas e pela menor presença do Estado em determinadas regiões.

Rotas essenciais para o escoamento de commodities agrícolas passam, muitas vezes, por territórios com forte presença de facções criminosas. Essas organizações se aproveitam da mesma malha rodoviária brasileira para transportar drogas até portos e, posteriormente, para outros continentes, principalmente para a Europa. Em certas vantagens, as facções utilizam a estrutura de empresas de logística aparentemente legítimas para isso. É o investigou, por exemplo, da operação Iceberg, deflagrada pela PF  em 2025.

Resposta dos EUA

A realidade de Washington pode ocorrer em diferentes frentes. Uma delas é financeira. Com a designação como Terroristas Globais Especialmente Designados, pessoas e empresas dos Estados Unidos ficam proibidas de realizar transações com indivíduos, empresas ou estruturas vinculadas ao PCC e ao CV. Ativos sob jurisdição norte-americana também podem ser bloqueados.

Isso significa que uma empresa brasileira não precisa estar sediada nos EUA para sentir os efeitos da medida. Caso seja incluído em listas de avaliações ou tenha relação comercial relevante com pessoas ou empresas sancionadas, pode enfrentar bloqueios em operações em dólar, restrições de bancos correspondentes, perda de crédito internacional e dificuldade para manter contratos com credores e compradores sujeitos às regras norte-americanas, inclusive os nacionais.

O efeito tende a gerar impactos especialmente em cadeias exportadoras. Tradings, agroindústrias, cooperativas, transportadoras, distribuidoras de combustíveis e fornecedores de insumos podem passar por verificações mais rigorosas de bancos, seguros e compradores. A preocupação com essas instituições é evitar qualquer relação com empresas que possam ser associadas, direta ou indiretamente, a organizações classificadas pelos EUA como terroristas.

A outra frente é penal. A classificação como Organização Terrorista Estrangeira abre espaço para aplicação das regras norte-americanas sobre apoio material a organizações terroristas. Esse enquadramento não significa que uma empresa será responsabilizada automaticamente pela contratação de um fornecedor investigado posteriormente. A legislação dos EUA exige elementos de conhecimento da relação com a organização designada ou da atividade terrorista. Ainda assim, a medida eleva o risco para empresas que não consigam demonstrar diligência na seleção de fornecedores e discussão de serviço.

Mesmo sem sanção formal, empresas expostas a cadeias contaminadas podem ter contratos reavaliados por bancos, tradings, seguradoras e compradores globais. A compra de defensivos falsificados, o uso de combustíveis vendidos por redes investigadas, a contratação de transportadores ligados a organizações criminosas ou a exportação de cargas contaminadas em portos podem se transformar em pontos de atenção para autoridades e agentes financeiros.

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