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Distribuidora de combustível investigada por ligação com PCC abastece frota da PM do RJ; contrato de R$ 168,8 milhões

Acordo firmado em março de 2025 entre o governo Cláudio Castro e a Rede Sol previa fornecimento de mais de 36 milhões de litros de gasolina e diesel até abril de 2027; contrato poderia ser prorrogado por até 10 anos. Agora, quase 1 ano depois de operação policial contra empresa, PM prepara uma nova licitação

Empresa investigada por envolvimento com o PCC era contratada pelo governo Cláudio Castro para fornecer combustível para a PM carioca / Foto: Reprodução (Revista Forum)

A Rede Sol Fuel Distribuidora, empresa alvo de buscas na Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025 numa investigação sobre a estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC), mantém um contrato milionário com o governo do Rio de Janeiro para abastecimento da frota da Polícia Militar.

Quase 1 ano após a operação que atingiu em cheio a Avenida Faria Lima, centro financeiro brasileiro em São Paulo, e após o questionamento da imprensa à PM carioca sobre o motivo de a corporação ainda manter contrato com uma empresa investigada por ligação com o crime organizado, a corporação disse que o contrato é legal, mas que vai fazer uma nova licitação para o abastecimento das viaturas. (Confira nota na íntegra no final da reportagem).

O contrato de R$ 168 milhões com a distribuidora foi assinado em março de 2025, na gestão do então governador Cláudio Castro (PL) e secretário Marcelo de Menezes Nogueira e vale até 2027, com a possibilidade de prorrogação por até mais 10 anos. No começo deste ano, Castro e Menezes deixaram os cargos para se candidatar a senador e deputado estadual respectivamente.

Pelo contrato, a empresa deve fornecer 32 milhões de litros de gasolina e mais de 4 milhões de litros de diesel S10, totalizando quase 37 milhões de litros de combustíveis para os postos internos da corporação.

O contrato não especifica quantos veículos ou viaturas serão abastecidos. Atualmente, a corporação possui cerca de 5 mil veículos.

Segundo o edital, o objeto prevê o fornecimento de combustíveis para toda a frota atendida pelos 70 postos internos da PM, nos batalhões, com sistema de gerenciamento e controle de abastecimento sem intervenção humana.

Questionado, o ex-governador Cláudio Castro afirmou que a responsabilidade pelo pregão cabe ao então secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes. Castro disse ainda que não iria comentar o caso. Já o ex-secretário da Polícia Militar afirmou que o contrato foi firmado por meio de pregão eletrônico, o que permitiu a participação de outras empresas. Ele ressaltou que a Rede Sol tinha a documentação em dia, “não houve direcionamento” nem interferência para favorecer a vencedora da licitação.

Nota da Polícia Militar

“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informa que o contrato com a referida empresa - nº 030/2025 - foi celebrado em abril de 2025, após regular procedimento licitatório, no qual foram observadas as exigências previstas no edital e na legislação em vigor. O contrato, portanto, foi formalizado antes das informações divulgadas a respeito de investigações envolvendo a empresa.

Além de preencher todas as exigências previstas no edital e apresentar a melhor proposta, não havia nos autos elemento que pudesse impedir a contratação.

A Corporação informa, ainda, que mantém fiscalização permanente sobre a execução contratual e adota as medidas cabíveis diante de eventuais descumprimentos, inclusive com a instauração de processos administrativos e aplicação de sanções quando constatadas irregularidades.

Em complemento à resposta anterior relativa ao contrato, ainda em vigor, com a referida empresa, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado acrescenta que, para não pôr em risco à continuidade do serviço, a Corporação adota medidas de planejamento e contingência voltadas à sua preservação, inclusive com novo procedimento licitatório em curso para garantir o abastecimento.”

Nota do coronel Marcelo Menezes

“A contratação mencionada decorreu de procedimento licitatório realizado por meio de pregão eletrônico, modalidade em que qualquer empresa que atenda aos requisitos previstos em edital pode participar em igualdade de condições.

À época da contratação, a empresa vencedora encontrava-se regularmente habilitada, apresentando a documentação e as certidões exigidas pela legislação aplicável, inexistindo impedimento jurídico que inviabilizasse sua contratação.

Todo o procedimento administrativo foi conduzido pelas áreas técnicas competentes da Polícia Militar, observando os critérios objetivos estabelecidos no edital e na legislação de licitações, tendo sido declarada vencedora a proposta considerada mais vantajosa para a Administração Pública.

Eventuais fatos ou investigações divulgados posteriormente não integravam o cenário jurídico existente no momento da contratação e, por essa razão, não poderiam ser considerados durante o processo licitatório.

Quanto aos demais desdobramentos relacionados à execução contratual ou às medidas administrativas eventualmente adotadas após o encerramento da gestão, trata-se de matéria cuja condução compete aos atuais órgãos responsáveis.

Permaneço, como sempre estive, à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre os atos praticados durante minha gestão, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.”

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