Senadora ingressou com ação popular na Justiça Federal de Brasília na madrugada deste sábado
A senadora pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF), acionou a Justiça para impedir a posse do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, após a crise no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A parlamentar ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília na madrugada deste sábado (3).
Damares defende que a nomeação de Wolney “ofende a moralidade”, pois o novo ministro “tinha total ciência da gravidade revelada pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal”, na Operação Sem Desconto deflagrada no dia 23 de abril de 2025.
“A nomeação de Wolney para o cargo de Ministro de Estado é capaz de fazer permanecer no comando do Ministério da Previdência Social e mesma estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados e beneficiários do INSS, o que por si só demonstra uma flagrante ofensa à moralidade administrativa, na medida em que a postura desidiosa e leniente dos altos dirigentes do Ministério da Previdência Social foi capaz de gerar uma grave crise no governo e superlativos prejuízos aos cofres públicos”, pontuou.
A senadora reforça que, conforme noticiado na imprensa, os dirigentes do Ministério da Previdência Social haviam sido alertados sobre possíveis fraudes em descontos não autorizados, “porém, não foram tomadas as devidas providências para fazer cessar as atividades suspeitas”, declara.
O documento também diz que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu “ato administrativo nulo” ao indicar para o cargo um nome “diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS”.
A petição, de 27 páginas, pede o envio do caso para a Câmara dos Deputados para análise dos parlamentares. Além disso, o documento sugere que seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão caso Lula mantenha a nomeação de Wolney.
Novo ministro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a saída do agora ex-ministério da Previdência, Carlos Lupi, que também é presidente do PDT.
Para o lugar do líder partidário, Lula indicou o número 2 da legenda Wolney Queiroz e a troca da pasta se dá em meio ao escândalo do INSS, ligado a desvios em pagamentos de aposentados e pensionistas. A suspeita da PF (Polícia Federal) é de que os valores desviados superem R$ 6,3 bilhões.
