O agora prefeito eleito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinícius (MDB), sofreu mais uma derrota na justiça, no âmbito do processo em que é acusado de fraudar a licitação 001/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (IPASVAL) para sair, ele próprio, vencedor da concorrência.
Nesta tentativa de se livrar ou no mínimo procrastinar o julgamento definitivo, a devesa do político contestou a inicial do processo, apresentada pelo Ministério Público, e a tipificação do crime pelo qual Marcus Vinícius é acusado, teoricamente se aproveitando de uma mudança recente na Lei 8.429/1992 de improbidade administrativa.
Sobre a inicial, o desembargador, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), alegou que o "acervo fático-probatório carregado aos autos, concluiu pelo dolo (intenção de cometer o crime) na conduta da parte agravante (o acusado)", e que o retorno a esse estágio é "uma providência inviável na via especial, ante o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", que impede a retomada da formulação e análise das provas e fatos, já realizadas na instância anterior, pela Corte Superior.
A respeito da tipificação do crime pelo qual Marcus Vinícius é acusado, o magistrado manteve a decisão unânime da 9ª Câmara Cível da própria Corte, tomada em audiência realizada no dia 11 de abril.
Se condenado, Marcus Vinícius pode perder seus direitos políticos por 8 anos, inclusive o mandato de prefeito.
Acusação
De acordo com o Ministério Público, o pupilo do atual prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (MDB), teria falsificado assinaturas e propostas concorrentes em uma licitação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (IPASVAL), na qual ele saiu vencedor.
Segundo o MP, Marcus Vinícius teria usado dados de dois advogados que trabalharam no escritório de sua mãe, Dra. Márcia Teixeira, para forjar propostas que perdessem para a sua e confirmassem falsamente o caráter competitivo do certame.
Veja a íntegra da denúncia do MP:
Prosseguimento do processo decidido pelo TJ-GO
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou no dia 12 de abril pelo prosseguimento do processo que investiga o crime de fraude em licitação, alegadamente cometida pelo ex-secretário de infraestrutura do governo Pábio Mossoró (MDB) e prefeito eleito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinícius (MDB).
A decisão colegiada contemplou o recurso do Ministério Público contra a monocrática de primeira instância, que pretendia extinguir a ação, e apontou o enquadramento do político no crime descrito no artigo 10, inciso 8º da Lei 8.429 de improbidade administrativa.
