Proposta determina critérios para a reação reciproca em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, o projeto de lei da reciprocidade econômica. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto determina critérios para reações de reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos e serviços brasileiros. A intenção do texto é contornar possíveis atos protecionistas, como sobretaxas de outros países, em especial para produtos do setor do agronegócio.
A Lei é considerada prioritária para o governo federal e tem apoio de grupos da oposição e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A votação na Câmara ocorreu na mesma data em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um pacote de tarifas retaliatórias a diversos países, incluindo o Brasil.
Na Câmara, o relator da proposta foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que não fez alterações no texto aprovado pelo Senado na terça-feira (1º). Antes da votação, o parlamentar afirmou que a matéria não é partidária, mas sim “de interesse nacional”.
“Essa matéria não tem sido tratada no âmbito de uma questão política, ideológica ou mesmo partidária, mas é uma matéria de interesse nacional, que dota o Brasil de um instrumento importante nesse mundo em que a competição e o acirramento estão cada vez mais agudos”, disse o deputado.
Oposição suspende obstrução
Deputados do Partido Liberal têm obstruído as de votações da Câmara dos Deputados para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de lei que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A obstrução é um instrumento utilizado pelos parlamentares para atrasar ou evitar a votação de determinados projetos. O movimento pode ser realizado por meio de mecanismos como pronunciamentos longos, pedidos de adiamento de discussão e até a saída do plenário para evitar o quórum mínimo para votações.
Para atender a votação do projeto da reciprocidade nesta quarta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido interromperia a obstrução e votaria de forma favorável à proposta em “homenagem ao agronegócio no Brasil”.
“Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro, a FPA tem no PL todo o nosso apoio. Então, mudamos a nossa orientação para homenagear o agronegócio no Brasil, na figura do presidente da FPA, Pedro Lupion, para sim. Não vamos boicotar quem mais produz e quem deveria ser respeitado”, disse Sóstenes.
Entenda a proposta
O projeto estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade em resposta a ações que impactem a competitividade internacional do Brasil.
As medidas poderão ser aplicadas contra países ou blocos econômicos que:
- interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
- violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
- configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá aplicar, de forma isolada ou cumulativa, três tipos de contramedida:
- imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importação de bens ou de serviços de país ou bloco econômico que impuser barreira comercial;
- suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual;
- outras medidas de suspensão de concessões ou de obrigações do país previstas em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte.
O texto determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas realizadas por outros países. A proposta também determina a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular as contramedidas.
