Projeto de lei institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), materiais vitais para economia e desenvolvimento tecnológico
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noirte de quarta-feira (6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país.
Com a aprovação do texto, a União fica autorizada a criar um fundo de natureza privada, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões.
Entre os minerais críticos e estratégicos tratados no PL estão as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de equipamentos modernos.
Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
Minerais que são considerados vitais para a economia global, porque podem ser usados no contexto da transição energética, incluída a mobilidade de baixo carbono, e do avanço da inteligência artificial e da digitalização das empresas.
O Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita e terras raras —com 21 milhões de toneladas—, e o terceiro maior em reservas de níquel.
O PL foi aprovado na véspera do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Texto mais moderado
A versão final relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania) ficou mais moderada no ponto que mais preocupava o setor privado: o poder do governo sobre operações societárias envolvendo mineradoras.
Após pressão de mineradoras, parlamentares e de alas do próprio governo contrárias a um poder amplo de veto, o relator retirou a exigência de anuência prévia do Executivo sobre fusões, aquisições, reorganizações societárias e mudanças de controle em empresas detentoras de direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.
O PL passou na Câmara com apoio do governo e de parte da oposição da Câmara. A Federação PSOL/Rede e o Novo discursaram contra a proposta.
Tarcísio Motta, líder do PSOL na Câmara, afirmou que o projeto é frágil e pode abrir espaço para exportação dos minerais sem agregação de valor no Brasil.
"Esse projeto é tímido, insuficiente e não toca na necessidade de que a gente tenha uma Terrabras (estatal) para controlar. Sequer prevê que seja um sistema de partilha, como é com o petróleo. O estado se manterá apenas como indutor e facilitador e isso significará que continuaremos exportando minérios", disse o deputado.
Agora o PL segue para apreciação no Senado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Lula.
