O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8) todos os atos processuais de ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o petista recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. O plenário de Supremo ainda irá analisar a decisão do relator, mas a tendência é que esta seja confirmada, diante ada disposição da maioria dos magistrados.
O habeas corpus foi concedido para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente por não ser “juiz natural dos casos”, tornando inválidos os andamentos dos casos do tríplex, do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal“, diz um trecho da decisão.
Agora, os processos terão que ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três casos podem ou não ser validados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal“, acrescenta Fachin.
O pedido contemplado por ministro foi apresentado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, no último dia 3 de novembro de 2020. Até o momento, a defesa do petista se pronunciou através de nota oficial, dizendo que recebeu a notícia com “serenidade” e reafirmando que o ex-presidente é inocente.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.”, diz a nota.
“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba“, completaram os advogados de Lula.
