Teoricamente mais progressista, por ter sido indicado recentemente para a corte pelo presidente Lula (PT), o voto do ministro surpreendeu muitos, ao ser o único a divergir dos outros 5 ministros já favoráveis a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento havia começado ainda em 2015. Até agora há 5 votos a favor da descriminalização da maconha e 1 contra.
Indicado recentemente para a corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Cristiano Zanin foi o primeiro e único a divergir da decisão do relator e demais ministros e votou contra descriminalização. Rosa Weber, que vai se aposentar, antecipou voto favorável deixando o placar em 5 a 1.
Com a maioria definitiva perto de ser atingida pela descriminalização do porte da droga para consumo, os ministros já buscam a a fixação de critérios para diferenciar usuários de traficantes.
Alexandre de Moraes, por exemplo, sugeriu que sejam presumidas como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas. A sugestão do ministro foi baseada em um levantamento sobre o volume médio de apreensão de drogas em São Paulo, entre 2006 e 2017. Zanin acompanha a sugestão, caso tenha seu voto contra a descriminalização realmente vencido.
O processo ficou parado por mais de 7 anos, mas o debate foi retomado com objetivo de definir se o artigo da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio tem validade.
A venda de drogas não é tema de discussão neste julgamento e deve permanecer como atividade ilegal
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente defendeu a descriminalização de todas as drogas, mas agora estaria inclinado a restringir a descriminalização apenas para a maconha. Ele pediu o adiamento do julgamento por uma semana para aprofundar essa proposta, considerando os argumentos de outros ministros.
André Mendonça por sua vez pediu vistas do processo para ter mais tempo para analisar o caso e julgamento sobre o porte de drogas volta a ser suspenso.
