A recusa do governo Pábio Mossoró em prestar esclarecimentos sobre a elaboração dos orçamentos anuais do município agora vai ser investigada por uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), equivalente a uma CPI.
Os vereadores da oposição, Prof. Silvano (PT), Coronel Ferreira (PRTB), Alceu Gomes (PL), Nerivaldo Agiliza (PSDB), Paulo Galego (Movimento 65) e Elvis Santos (SD) conseguiram aprovar na manhã desta sexta-feira (2) o requerimento 158 que cria a CEI, graças a falta de Flávio Lopes e Brandão, ambos do MDB, partido do prefeito e de todos vereadores da sua base.
A mais de dois anos o vereador Coronel Ferreira (PRTB) vinha questionando os superdimensionamentos dos orçamentos que em 2019, por exemplo, previa R$ 660 milhões, 82% mais que os R$ 363 milhões de fato executados pelo governo no período, porém os pedidos de explicação eram barrados pela base aliada do prefeito, que chegaram a negar um pedido de prestação de contas sobre os gastos realizados com os R$ 23 milhões enviados ao município pela União para o enfrentamento da Covid-19, e até mesmo de divulgar a destinação de cerca de R$ 30 milhões de emendas parlamentares.
"[O superdimensionamento da receitas] Parece ser uma questão meramente técnica, mas não é, trata-se de um assunto muito sério, que abre precedentes para uma série de situações, incluindo a corrupção por meio de mudança das prioridades coletivas para aquelas que interessam ao gestor", avaliou o tributarista Sérgio Manoel Rodriguez.
Segundo Rodrigues, essa prática, quando reiterada, normalmente é uma estratégia para operacionalizar a corrupção com a mudança na destinação dos recursos para seguimentos e fornecedores que deem algo em troca ao gestor público.
Agora a CEI vai ser criada e deve investigar o motivo da relutância do governo e até recusa para enviar à Câmara os elementos técnicos que justifiquem a elaboração dos orçamentos, neste meio os vereadores também vão poder “esbarrar” com detalhes das execuções anteriores.
Veja a justificativa do vereador Coronel Ferreira para a aprovação da Comissão Especial de Inquérito:
