A Câmara Municipal de Valparaíso aprovou, nesta sexta-feira (20), por maioria de votos, o novo tributo criado pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB) de R$ 25,00 mensais por residência, alegadamente para financiar a coleta, manuseio e descarte de resíduos sólidos, o lixo.
Ao todo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 652 recebeu nove votos a favor e dois contra.
Votaram pela criação do novo imposto municipal os vereadores Antônio José (PDT), Flávio Lopes (MDB), Plácido Cunha (PDT), Cláudia Aguiar (PSDB), Elenir (MDB), Tião da Padaria (MDB), Jabá (UB), Zequinha (PL) e Fábio Moraes (PP). Contra foram apenas os os parlamentares Petinha do Céu Azul (PL) e Zé Antônio (PL). Walison Lacerda (UB) se ausentou na hora da votação e, na qualidade de presidente da casa, Édson Nunes (PSDB) não registrou seu voto por não haver empate.
O Projeto que cria o novo tributo, sem a apresentação de nenhuma planilha ou argumento financeiro que o justifique, tramita em ritmo acelerado com o enunciado "altera a Lei Complementar 114 de 18 de dezembro de 2018 do código tributário municipal e dá outras providências", sem mencionar o seu objetivo principal e no meio de outras pautas sem relevância, possivelmente numa estratégia de evitar a opinião pública.
Enviado pelo prefeito Pábio para a Câmara na terça-feira (17), portanto a 14 dias do fim do seu mandato, o projeto da Taxa do Lixo foi distribuído para parecer das comissões temáticas já na quinta-feira (19) e nesta sexta-feira (20) todos os relatórios foram lidos, permitindo a votação em 1º turno.
Numa leitura “a jato”, sem citar a taxação, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Plácido Cunha, chegou a dizer que: "inicialmente a matéria pode se enquadrar como interesse social".
Voto contra, o vereador Zé Antônio argumentou a dificuldade dos tempos para que se crie mais uma taxação e a discrepância dos valores cobrados para os diversos tipos de imóveis citados. De acordo com o projeto, o valor de R4 25,00 mensais é restrito a imóveis residenciais, sem especificação de tamanho do terreno e da área construída. Para imóveis comerciais, o tributo vai ser de R$ 40,00, enquanto uma indústria, que produz um grande volume de resíduos para descarte vai pagar R$ 100,00. A maior diferença ficou para os empreendimentos de grande porte, onde os Shoppings Centers estariam enquadrados, que vão pagar apenas R$ 150,00 de taxa mensal.
O outro voto contrário à nova Taxação, do vereador Petinha do Céu Azul (PL), que assumiu a cadeira a apenas nove dias, foi o único parecer apegado à necessidade de uma justificativa econômica para se criar um novo imposto para a população pagar:
"Se eu tivesse mais informações, não tão rápidas e eu não tenho segurança do que eu escutei, eu não posso colocar mais um taxa, que seja de 2, 5, 10, 20 Reais para a nossa população que já está muito sofrida, que vem pagando muito imposto, e com a nova reforma tributária a gente não sabe como vai ficar o ano que vem", justificou parlamentar.
A última votação do projeto que cria a taxa do Lixo em Valparaíso acontece na próxima segunda-feira (23) em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal
