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Vereadora de Valparaíso apresenta Projeto que autoriza a criação do ‘Auxílio Municipal Emergencial’

A vereadora Cláudia Aguiar (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 033/2021 que autoriza a prefeitura a instituir o Auxílio Municipal Emergencial (AME) para atender pessoas em vulnerabilidade social causada ou agravada pela pandemia do novo coronavírus.

Vereadora Cláudia Aguiar na sessão ordinária de 2/ de março de 2021 / Foto: Câmara Municipal de Valparaíso

Segundo a parlamentar, o AME pretende pagar 6 parcelas de R$ 300 a pelo menos mil famílias em estado de vulnerabilidade social, causada ou agravada pela pandemia do novo coronavírus.

Muita gente que já tinha poucas condições, agora, com a pandemia, tem menos ainda, ou nenhuma mesmo e é nosso dever garantir alguma segurança alimentar e social para esses valparaisenses, é isso que nosso projeto pretende“, justificou Cláudia Aguiar.

O texto original estabelece requisitos para os cidadãos candidatos como morar na cidade a no mínimo 36 meses, não estar recebendo seguro desemprego, não ter renda superior a R$ 89 por membro da família, estar com todas as crianças em idade escolar devidamente matriculadas em unidades de ensino municipal, entre outros.

A nossa proposta é absolutamente viável, Valparaíso recebeu R$ 30 milhões do Governo Federal para cuidar dos efeitos causados pela pandemia e, com mil vagas, o AME vai custar pouco mais que 5% disso“, argumentou a vereadora.

Agora o projeto vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas outras comissões, para depois ser apreciado pelo plenário em três turnos.

Clique aqui e veja o projeto completo.

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