O orçamento municipal voltou a ser debatido nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores em Valparaíso de Goiás e mais uma vez o assunto esbarra na falta de transparência, causada pala ausência das informações sobre os estudos e metodologias utilizados para a sua elaboração, entre outros.
Desde maio, quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) referente ao ano de 2020 começou a tramitar, o vereador Ferreira (Progressistas) vem alertando a respeito dos valores superestimados, segundo ele "muito acima da capacidade de arrecadação do município", e da falta de detalhamento na aplicação dos recursos, bem como dos arquivos editáveis da Lei.
Dentre as prerrogativas dos vereadores estão a aprovação ou rejeição dos projetos do executivo, e também debatê-los, fazendo as devidas correções, que no caso dos orçamento municipal estaria impossível pela falta do envio dos arquivos editáveis das peças orçamentarias, supostamente sonegados pela prefeitura.
Veja a comparação dos orçamentos estimados e verdadeiramente executados nos últimos anos:
Segundo o progressista, essas diferença entre os orçamentos previstos e os executados faz com que o TCM (Tribunal de Contas do Municípios) avalie o município com déficit orçamentário o que distorce a compreensão sobre a capacidade de investimento do município.
Além disso, a tributarista mato-grossense, Ester Alvarenga, aponta que os valores superestimados desobrigam o poder executivo à, em diversas situações, recorrer ao legislativo para fazer suplementações orçamentárias, ou seja, movimentar os recursos conforme a conveniência exclusiva do prefeito, dispersando as prioridades apresentadas pela comunidade e endividar o município.
De acordo com a especialista, outro problema detectado nas leis orçamentárias recentes em Valparaíso seria a falta de detalhamento dos valores, suas origens e suas destinações, que também abrem brechas para esses remanejamentos facilitadores de fraudes e desvios.
Esse assunto voltou a baila porque a equipe econômica do prefeito Pábio Mossoró precisou dar o braço a torcer para o vereador que a muito vinha alertando-os sobre o tema. O governo enviou para a Câmara dois PL (Projetos de Lei) para corrigir os valores da LDO de 2020 e da PPA de 2020 e 2021. Em ambos os casos com redução drástica nos valores estimados para os orçamentos anuais, de R$ 716 milhões para R$ 555 milhões e de R$ 777 milhões para R$ 566 milhões respectivamente, mas ainda sem os detalhamentos necessários para a análise do parlamento.
“Dessa forma, isso aqui é um chute, sem qualquer elemento técnico ou pelo menos uma explicação razoável, tanto para essa casa, quanto mais para a população” disse Ferreira.
Conforme a avaliação do parlamentar, os novos valores ainda estão muito acima da capacidade de arrecadação municipal, estimada em média de R$ 350 milhões, com possibilidades de variações não tão grandes..
Novamente, na tentativa de corrigir as distorções dessas Leis, a CAMAIC (Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio) da Câmara, composta pelo vereador Nerivaldo Agiliza, presidente, Brandão, vice-presidente e Ferreira, relator, transformou o seu parecer em diligências que vão mais uma vez tentar buscar os elementos necessários para confirmar ou modificar as Propostas de Lei que estão tramitando.
