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Valparaíso fica sem selo de transparência, enquanto outras cidades do Entorno conquistam reconhecimento

Prefeitura alcança 95,14% no ranking estadual, mas não cumpre os critérios essenciais exigidos para receber certificação; resultado coloca a gestão municipal diante de questionamentos sobre a qualidade das informações disponibilizadas à população

Prefeitura de Valparaíso de Goiás fica sem selo de transparência em 2026 / Fotomontagem do Jornal Opinião do Entorno

O município de Valparaíso de Goiás não conquistou nenhum dos selos de certificação — Diamante, Ouro ou Prata — do Ranking da Transparência Pública 2026 na avaliação geral realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), apesar de alcançar 95,14% de aproveitamento.

Enquanto outras cidades do Entorno conseguiram cumprir os requisitos e receber o reconhecimento pela transparência de suas gestões, Valparaíso ficou de fora da lista de municípios certificados. A situação chama a atenção porque a cidade figura entre as primeiras colocadas no quesito orçamento e recebimento de emendas parlamentares e não conseguiu cumprir 100% dos critérios essenciais para dar clareza da aplicação dos recursos.

De acordo com os dados da avaliação, Valparaíso registrou 94,74% no Índice de Transparência Essencial. Embora o percentual geral seja elevado, a metodologia do programa não permite compensar pendências nos requisitos essenciais com as notas em outros indicadores.

Por que Valparaíso não foi certificado?

A avaliação de 2026 considerou 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões, envolvendo aspectos como receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, obras públicas, transferências de recursos e prestação de contas.

O levantamento é coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos tribunais de contas estaduais e municipais.

Na prática, o resultado significa que, mesmo apresentando uma pontuação geral superior à de diversas cidades certificadas, Valparaíso não conseguiu demonstrar o atendimento integral às exigências consideradas indispensáveis pelo programa.

Segundo esclarecimentos técnicos divulgados posteriormente por responsáveis pelo portal municipal, duas questões relacionadas à apresentação de informações teriam comprometido a certificação: uma falha no filtro de pesquisa das receitas e uma inconsistência na exportação de dados das despesas.

Embora os responsáveis sustentem que as informações continuavam disponíveis para consulta, as ocorrências foram suficientes para impedir a conquista do selo.

Outras prefeituras do Entorno foram certificadas

O desempenho de outros municípios da região aponta para a importância dada ao indicador de qualidade da administração municipal.

Entre as cidades do Entorno, municípios como Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina e Formosa aparecem entre os que conquistaram o Selo Ouro, enquanto outras administrações também alcançaram certificações e reconhecimento no levantamento.

O contraste coloca Valparaíso em uma situação desconfortável: uma cidade que possui estrutura administrativa, arrecadação e importância regional expressiva, deixou escapar uma certificação relevante por não atender integralmente aos requisitos estabelecidos.

Transparência é obrigação

Mais do que uma disputa por posições em um ranking, a avaliação considera questões fundamentais sobre a relação entre o poder público e a população.

O cidadão tem o direito ao acesso fácil, completo e confiável às informações sobre a aplicação do dinheiro público. Informar quanto a prefeitura arrecada, quanto gasta, quem são os fornecedores, quais contratos foram assinados e quanto efetivamente foi pago por obras e serviços não é concessão de nenhum governante. É um direito garantido à sociedade.

Porém, diante do resultado de reprovação, mesmo com uma nota alta, cabe a avaliação pública de quais foram as falhas identificadas, por que o município não conseguiu cumprir integralmente os requisitos necessários à certificação e quais providências passaram a ser adotadas para a próxima avaliação.

A pontuação elevada até representa um bom desempenho em diversos indicadores, mas não substitui a obrigação de atender a todos os critérios essenciais de transparência.

Reflexo na análise de contas

A avaliação realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública passou a ter maior importância após uma mudança nas regras do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que passou a considerar a certificação dos municípios pela Decisão Normativa 6/2026.

De acordo com o documento, municípios certificados com os selos Diamante, Ouro ou Prata não terão apontamentos específicos aos critérios considerados pelo Programa Nacional. Já as gestões não certificadas, mesmo que com resultados de Níveis elevados e/ou intermediários poderão ter os resultados registrados como impropriedades pela Corte de Contas.

Isso representa aplicação imediata de penalidades e até rejeição compulsória de contas.

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